Inclusão do nome social na CNH garante reconhecimento e cidadania LGBTQIA+ no Amapá

O Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran‑AP) intensificou, em junho, o atendimento para incluir ou alterar o nome social na CNH, promovendo visibilidade e respeito à identidade de gênero de pessoas LGBTQIA+. A ação coincide com o mês do Orgulho LGBTQIA+ e está respaldada pela Resolução nº 886/21 do Contran.

O serviço é oferecido tanto via atendimento remoto, por e‑mail (renach@detran.ap.gov.br) e no portal do Detran‑AP, quanto presencialmente, nas unidades da sede em Macapá e nas Ciretrans de diversos municípios.

Para a solicitação, é necessário apresentar documentos oficiais que já tenham o nome social (original e cópia) e comprovante de residência atualizado . Ao ser aprovado, o nome social aparece na parte frontal da CNH, enquanto o nome civil permanece acessível por QR Code — garantindo tanto a identificação respeitosa quanto a validade legal do documento.

A iniciativa destaca a proteção ao direito de pessoas transgênero e travestis à identidade de gênero, incorporando esse direito fundamental também ao trânsito. O Detran-AP reforça que nome social é forma legítima de respeito e cidadania.

Essa ação integra uma série de atitudes do governo estadual — como a formação de multiplicadores para atender a população LGBTQIA+ no serviço público — voltadas à promoção de um atendimento mais inclusivo e antidiscriminatório.

Com a oferta de canais online e unidades regionais, o Detran‑AP busca facilitar o acesso à alteração de dados, incentivando que a comunidade LGBTQIA+ utilize esse direito e encontre reconhecimento oficial.

Fontes: Agência Amapá