Governo federal anuncia protocolo contra o casamento infantil para o biênio 2026-2027

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania detalhou medidas durante conferência internacional nas Filipinas, visando combater uniões precoces.

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O governo federal planeja apresentar, entre 2026 e 2027, um protocolo de enfrentamento à violência sexual relacionada ao casamento infantil, incluindo ações preventivas em escolas e unidades de saúde, a agilização do fluxo de denúncias e a capacitação de profissionais da rede de apoio.

O anúncio foi feito pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, durante o encerramento da 2ª Conferência Ministerial Global pelo Fim da Violência contra Crianças, realizada na última quinta-feira (18) em Manila, nas Filipinas. No Brasil, o casamento de adolescentes com menos de 16 anos é proibido por lei desde 2019.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referentes a 2022 mostram que havia mais de 34 mil crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos em união conjugal no país, sendo 77% meninas. O novo protocolo busca identificar essas uniões informais, classificadas pela legislação brasileira como estupro de vulnerável.

Aprimoramento de denúncias

As diretrizes pretendem aprimorar o recebimento e o encaminhamento de denúncias por meio de canais como o Disque 100 e conselhos tutelares, com o objetivo de impedir que os casos sejam naturalizados ou arquivados sem investigação.

Para isso, o plano prevê a capacitação de conselheiros tutelares, educadores, assistentes sociais e equipes de saúde. A iniciativa visa integrar áreas como saúde, educação, segurança pública e justiça para agilizar investigações e garantir acolhimento social e psicológico às vítimas.

Capacitação e metas

Na saúde, a meta é qualificar 10 mil profissionais até 2028 no atendimento a vítimas e ampliar ações preventivas na rede pública de ensino. O planejamento também contempla o fortalecimento da saúde mental, a expansão de unidades de acolhimento e a proteção de crianças e adolescentes indígenas.

Projeto de lei

O Executivo aguarda a tramitação do Projeto de Lei 6622/2025 na Câmara dos Deputados. A proposta estabelece a nulidade de casamentos ou uniões estáveis abaixo de 16 anos e obriga a implementação de políticas públicas permanentes em saúde, educação e assistência social. Atualmente, o texto aguarda parecer na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Fonte / Com informações: Agência Brasil

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