Reforma do Imposto de Renda: O Próximo Passo na Evolução Tributária Brasileira
O Congresso Nacional brasileiro planeja discutir, em 2024, mudanças significativas no Imposto de Renda (IR), seguindo a recente reforma tributária focada no consumo. Essa nova fase visa reformular a estrutura fiscal do país, buscando equidade e eficiência.
Após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição sobre a reforma tributária, um prazo de 90 dias foi estabelecido para apresentar propostas de tributação sobre a renda ao Congresso. Essa iniciativa é essencial para corrigir distorções do sistema atual e promover justiça fiscal.
Comparativamente, a carga tributária brasileira sobre a renda, que foi de 6,9% do PIB em 2020, é menor que a média da OCDE de 10,6%. Este cenário é ainda mais evidente ao comparar com países como Canadá e França. No Brasil, a tributação incide mais sobre o consumo, impactando desproporcionalmente os mais pobres.
Instituído pela lei 4.625 em 1922 e efetivado em 1924, o IR é foco de reformas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visando uma distribuição fiscal mais justa. Entretanto, os detalhes da proposta ainda não foram divulgados.
Entre as potenciais alterações no IR estão a taxação de lucros e dividendos, revisão das alíquotas para altas rendas, mudanças no IR empresarial, abordagem da “pejotização”, ajustes no limite de isenção para pessoas físicas, e revisões nas deduções de saúde, educação e para idosos.
Estudos sugerem que essas mudanças podem alterar significativamente a distribuição de renda e a arrecadação. A taxação de lucros e dividendos, comum em muitos países, pode aumentar as receitas do governo. Ajustes no IR visam a progressividade no sistema tributário.
A reforma do Imposto de Renda no Brasil é um desafio complexo, que requer discussões aprofundadas. Espera-se que as mudanças propostas tragam justiça social e eficiência econômica, reformulando significativamente a estrutura fiscal do país.
Com informações do Globo.
