Congresso nacional promulga reforma tributária
Aprovada a primeira grande reforma tributária sob a Constituição de 1988: um avanço significativo para a economia do país.
o Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (20) a Emenda Constitucional 132, referente à tão esperada reforma tributária. Esta reforma, a primeira de tal amplitude desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, introduz mudanças significativas no sistema tributário nacional, com a unificação de cinco tributos em uma única cobrança.
A Unificação Tributária
A reforma, proveniente da PEC 45/2019, iniciada na Câmara dos Deputados, consolida tributos como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins em um sistema dual de cobrança. O novo sistema divide-se entre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a nível federal e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) a nível estadual. Esta unificação representa um esforço significativo para simplificar o complexo sistema tributário brasileiro.
O Caminho da Reforma
Após um intenso processo legislativo, que incluiu aprovações e revisões tanto na Câmara quanto no Senado, a versão final do texto foi aprovada em 15 de dezembro. A cerimônia de promulgação contou com figuras de destaque da política nacional, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros, e os presidentes das duas casas legislativas.
Palavras do Presidente do Senado
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, destacou a importância histórica da reforma, apontando-a como um ponto de virada na trajetória do país. Ele ressaltou o consenso sobre a necessidade de simplificação do atual sistema e agradeceu a todos os envolvidos no processo, enfatizando o papel do Congresso na aprovação de medidas cruciais para o desenvolvimento do Brasil.
Impactos e Perspectivas Futuras
O senador Eduardo Braga, relator da reforma no Senado, expressou sua satisfação com o resultado, ressaltando o potencial da reforma em gerar empregos e fomentar o crescimento econômico sustentado. A reforma também foi vista com bons olhos por agências internacionais, melhorando a classificação de risco do Brasil e trazendo otimismo para o mercado financeiro.
A Visão do Executivo
O presidente Lula, juntamente com o ministro da Fazenda Fernando Haddad e a ministra do Planejamento Simone Tebet, elogiou o esforço conjunto e o diálogo que resultou na promulgação da reforma. Haddad enfatizou a necessidade de revisões contínuas para garantir a eficácia da reforma.
Um Olhar para o Futuro
Com a promulgação da Emenda Constitucional 132, o Brasil inicia uma nova fase em sua estrutura tributária. A reforma, resultado de um extenso e inclusivo processo democrático, promete ser um divisor de águas na simplificação do sistema tributário, na justiça fiscal e no desenvolvimento econômico do país.
Fonte Agência Senado.
