Prefeito Edmilson Rodrigues sanciona lei de abono para agentes de saúde em Belém
O Prefeito Edmilson Rodrigues sancionou uma lei garantindo aos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias um abono salarial anual, a “Parcela Extra”. Este incentivo, equivalente ao vencimento-base, foi confirmado em 19 de outubro e será oficializado através do Diário Oficial do Município.
Essa medida é um marco para os profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), fundamentais na conexão da população com serviços de saúde essenciais. O Prefeito ressaltou a importância desses trabalhadores, afirmando que a conquista simboliza o reconhecimento do governo pelo papel crucial destes na atenção primária à saúde, essenciais para a universalização da saúde em Belém e no Brasil.
O pagamento do abono iniciará em janeiro de 2024, referente ao ano de 2023. O projeto de lei foi enviado pelo executivo à Câmara Municipal em 28 de novembro, sob regime de urgência, sendo rapidamente aprovado pelos vereadores.
A lei estabelece que a “Parcela Extra” corresponderá ao vencimento-base de dezembro do ano anterior. Este valor será um adicional à remuneração regular, sem influenciar no cálculo de outras vantagens financeiras e isento de descontos previdenciários ou médicos.
Para o cálculo, será considerado 1/12 do vencimento-base anual, com a particularidade de que períodos de trabalho iguais ou superiores a 15 dias no mês contarão como um mês completo.
Esse avanço legislativo é um passo significativo no reconhecimento e valorização dos agentes de saúde, essenciais para a melhoria da saúde pública e fortalecimento do SUS em Belém.
Com informações da Agência Belém.
