PECs Visam Reformular STF e Fim da Reeleição em 2024
Uma série de propostas de emenda à Constituição (PECs) que prometem transformar significativamente a estrutura do Poder Judiciário e do Executivo brasileiro está prevista para ser discutida no Congresso Nacional em 2024. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou que as propostas relacionadas à limitação de mandatos no Supremo Tribunal Federal (STF) e ao fim da reeleição para cargos executivos serão pautadas para votação.
Transformações no STF
A PEC 77/2019, de autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), sugere uma mudança radical na composição do STF, estabelecendo mandatos de oito anos, com a possibilidade de uma recondução, e elevando a idade mínima para 55 anos para integrar a Suprema Corte. A proposta também prevê que os ministros sejam indicados não só pelo presidente da República, mas também pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, numa tentativa de descentralizar o processo de escolha.
Já a PEC 16/2019, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), propõe mandato fixo de oito anos para os ministros do STF e aumento da idade mínima para nomeação de 35 para 45 anos. Além disso, estabelece prazos específicos para a indicação e aprovação de novos ministros.
Por outro lado, a PEC 51/2023, de Flávio Arns (PSB-PR), defende um mandato de 15 anos para os ministros do STF e fixa a idade mínima em 50 anos, além de impor uma quarentena para determinados cargos antes da nomeação ao STF.
Fim da Reeleição no Executivo
Além das mudanças no Judiciário, o fim da reeleição para cargos executivos (presidente, governadores e prefeitos) também será debatido. A PEC 12/2022, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), propõe eliminar a reeleição e aumentar o tempo de mandato para cinco anos a partir de 2026.
Histórico e Contexto
O STF, que celebrou 215 anos em 2023, teve sua composição e regras de aposentadoria alteradas ao longo dos anos. A reeleição para o Executivo, por sua vez, é uma prática desde 1997, com a Emenda Constitucional 16. Estas novas propostas visam uma atualização das estruturas de poder, em linha com as necessidades contemporâneas da política brasileira.
Implicações e Debates
Os proponentes das PECs argumentam que as mudanças são necessárias para assegurar maior equilíbrio entre os poderes, promover a renovação e evitar a perpetuação no poder. No entanto, essas propostas prometem acalorados debates no Congresso, dada a magnitude das mudanças sugeridas.
A expectativa é que as discussões em torno dessas PECs tragam à tona questões fundamentais sobre a separação de poderes, a independência do Judiciário e a dinâmica política no Brasil. Conforme as propostas avançam, o cenário político brasileiro se prepara para possíveis transformações significativas em suas estruturas de governança.
Fonte: Agência Senado
