Pacto Estadual pela Primeira Infância é assinado em cerimônia de abertura do Projeto CapacitAção do TCM-PA

A cerimônia de abertura do Projeto CapacitAção – Polo Belém, nesta terça-feira (05), no Hotel Grand Mercure, foi marcada por momentos importantes, entre os quais, a assinatura do Pacto Estadual pela Primeira Infância e a palestra “Os Tribunais de Contas e a Primeira Infância: uma visão para o jurisdicionado”, ministrada pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Sebastião Helvécio, presidente do Comitê Técnico de Gestão do Conhecimento e vice-presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do IRB (Instituto Rui Barbosa). O Projeto CapacitAção é realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), por meio da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”.

A conselheira Mara Lúcia, diretora-geral da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha” deu as boas-vindas aos presentes. Disse que a realização do Projeto CapacitAção – Polo Belém marcava o encerramento das atividades pedagógicas da Escola de Contas no ano de 2023, “o que faço com imensa gratidão e emoção, para além do inequívoco sentimento de dever cumprido, pelo trabalho que pudemos realizar durante esses dez meses, os quais representam um total de 57 eventos de treinamento, formação e capaacitação, com mais de 1.000 horas-aulas ministradas, em sua maioria por técnicos do nosso Tribunal, alcançando um público estimado em 6.000 pessoas, entre jurisdicionados e integrantes da sociedade civil, além de servidores de várias esferas administrativas”.

A conselheira Mara Lúcia destacou em seu discurso: “Cumprimento, ratifico e faço questão de registrar que o planejamento e as execuções pedagógicas do TCM Pará, sob a coordenação da Escola de Contas, só foram possíveis graças ao comprometimento e o esforço de muitos, somados ao irrestrito apoio de vossa gestão, conselheiro Antonio José, que sempre foi e é um entusiasta dessa relevante função desempenhada por nossa Corte de Contas”. Ressaltou ainda que, desde sua criação, ao longo de todas as gestões no TCMPA, desde que foi criada, a Escola de Contas teve sempre como objetivos fundamentais a disseminação de conhecimento e a proximidade do controle externo de seus jurisdicionados, assim fortalecendo a gestão pública municipal no continental Estado do Pará.

O conselheiro Antonio José Guimarães, presidente do TCMPA, agradeceu a presença de todos, bem como as palavras ditas pela conselheira Mara Lúcia, ao referir-se à sua pessoa. Outro agradecimento feito pelo presidente Antonio José foi dirigido ao conselheiro Cezar Miola, presidente da Atricon. Segundo Antonio José, o Sistema Tribunais de Contas é uma construção coletiva, mas a virada de chave se deu na gestão de Miola na Atricon, colocando os Tribunais de Contas na vanguarda da efetividade, e citou como exemplo o fato de o TCMPA já estar julgando processos de prestação de contas referentes ao exercício financeiro de 2022.

Por sua vez, o conselheiro Cezar Miola destacou que a capacitação dos jurisdicionados promove o dinamismo e a qualificação da gestão pública, um trabalho tão importante quanto o de fiscalização. Segundo o presidente da Atricon, os Tribunais de Contas ajudam a população no exercício da cidadania, e funcionam como uma alavanca em prol do melhor desempenho da administração pública. Cezar Miola elogiou a assinatura do Pacto pela Primeira Infância e disse que é preciso dar todo apoio e garantir recursos a essa política pública, que apresenta grande demanda. “O Brasil precisa dar as mãos pela Primeira Infância e a Educação Infantil”, afirmou, enfatizando que no futuro será preciso discutir Políticas Públicas Compensatórias devido às falhas do passado.

A juíza Elinay Almeida Ferreira falou sobre o trabalho de coordenação do CNJ desde o lançamento do projeto denominado “Justiça Começa na Infância”, com o objetivo de fortalecer a atuação do Sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral, em articulação com os signatários do Pacto Nacional pela Primeira Infância, uma iniciativa do CNJ, desde 2019. Segundo ela, o Pacto Nacional pela Primeira Infância integra mais de 352 signatários, que formam uma rede de proteção à criança no Brasil. Elinay disse que o CNJ está prestes a aprovar o Plano de Ação Nacional da Política para a Primeira Infância, que está marcado para acontecer na sessão plenária do próximo dia 12 de dezembro.

O prefeito em exercício de Belém, Edilson Moura, elogiou os temas abordados no Projeto CapacitAção, como como equidade de gêneros e a primeira infância, e parabenizou os Tribunais de Contas, que passaram a investir, mais ainda, na capacitação e orientação técnica. Segundo Edilson Moura, os Tribunais de Contas ajudam a desenvolver políticas públicas de forma a atender as necessidades da população.

PALESTRA
A proferir a palestra “Os Tribunais de Contas e a Primeira Infância: uma visão para o jurisdicionado”, o conselheiro Sebastião Helvécio disse que o tema é relevante, atual e cidadão. Ele falou da importância da criação de indicadores para a Primeira Infância e disse que o tema já está consolidado nos 33 Tribunais de Contas, que participarão de auditoria coordenada sobre o tema, em 2024. Ele citou que aquele dia era de celebração dos 10 anos de falecimento de Nelson Mandela, “símbolo do que mais precisamos hoje: tolerância e respeito ao outro”.

O conselheiro Sebastião Helvécio afirmou que não existe apenas a primeira infância e sim as primeiras infâncias, pois a infância da criança ribeirinha tem de ser respeitada da mesma forma que a infância da criança que nasce na cidade grande. Ele ratificou a afirmativa de que lugar de criança é no orçamento, e acrescentou: “mas com muito amor, para poder entender o que é uma criança”. Ele explicou que o prefixo da palavra Criança, CRI, diz respeito ao ato de criar, e que o sufixo ANÇA é referente a amplitude. “Então, temos de valorizar o verbo CRIANÇAR”, conclamou.

O palestrante afirmou que os Tribunais de Contas são órgãos essenciais à democracia, sendo seu compromisso atuar em benefício do cidadão, junto com a administração pública. Helvécio destacou também que é preciso priorizar a avaliação das políticas públicas na hora e depois que elas acontecem. Ele afirmou que o auditor do século 21 deve estar preparado para discernir o que é evidência e o que é aparência, ressaltando que o futuro dos Tribunais de Contas é auditar algoritmos.

PACTO ESTADUAL
O Pacto Estadual pela Primeira Infância foi assinado pelas seguintes autoridades:
desembargador Roberto Moura, presidente em exercício do TJE-PA; deputado Luth Rebelo, presidente em exercício da ALEPA; presidente do TCMPA, conselheiro Antonio José Guimarães; presidente do TCE-PA, conselheira Rosa Egídia; procurador-geral de Justiça do MP-PA, Cezar Bechara Mattar Jr.; procuradora-geral do MPCM-PA, Elisabeth Massoud Salame da Silva; procurador-geral do MPC-PA, Patrick Mesquita; e o defensor público Edgar Alamar, corregedor-geral da Defensoria Pública do Estado. O Governo do Estado assinará o pacto a posteriori. Assinaram como testemunhas, a juíza auxiliar do CNJ, Elinay Almeida Ferreira, e o chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Luiziel Guedes.

ABERTURA

Na abertura do Projeto CapacitAção foram executados os hinos Nacional e do Pará, pelo renomado músico e violonista Sebastião Habib. O momento cultural do evento foi marcado pela excelente apresentação das crianças do Coral do Projeto Cantarolar, da Escola “Augusto Meira Filho”, do bairro do Bengui, acompanhadas por Salomão Habib. Também houve a apresentação do Coral Scolla Cantorum, do município de Castanhal, sob a regência do maestro Silvio Rodrigues.

O dispositivo de abertura do evento foi formado pelo conselheiro Antonio José Guimarães, presidente do TCMPA, pela conselheira Mara Lúcia Barbalho da Cruz, pelo chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado, Luiziel Guedes, representando o governador Helder Barbalho, pela deputada estadual Andrea Xarão, representando a ALEPA, pelo prefeito em exercício de Belém, Edilson Moura, pela juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Elinay Almeida Ferreira, pelo conselheiro presidente da Atricon, Cezar Miola, pela conselheira presidente do TCE-PA, Rosa Egídia Calheiros Lopes, pela procuradora-geral do MPCM-PA, Elisabeth Massoud Salame da Silva, pelo procurador-geral de Contas do Estado do Pará, Patrick Bezerra Mesquita, pelo procurador-geral de Justiça do Pará, Cezar Bechara Mattar Jr., pelo vereador presidente da Câmara Municipal de Ananindeua, representando a Associação Brasileira de Câmaras Municipais (Abracam), Rui Begot, pelo defensor público Edgar Alamar, corregedor-geral da Defensoria Pública do Estado, pelo vereador Alan Pombo, representando a Câmara Municipal de Belém, e pelo conselheiro Sebastião Helvecio.

O PROJETO
O projeto “CapacitAção” – Polo Belém, que prossegue até esta quinta-feira (07), reúne 48 municípios: Belém, Abaetetuba, Ananindeua, Colares, São João da Ponta, Acará, Baião, Bujaru, Mocajuba, Tailândia, Castanhal, Curuçá, Igarapé-Açu, Inhangapi, Marituba, Marapanim, São Domingos Do Capim, São Francisco do Pará, Terra Alta, Benevides, Santa Bárbara do Pará, Santa Izabel Do Pará, Santa Maria Do Pará, Santo Antônio do Tauá, Vigia, Barcarena, Cachoeira do Arari, Cametá, Igarapé-Miri, Limoeiro do Ajuru, Moju, Salvaterra, Santa Cruz Do Arari, Ponta de Pedras, Soure, Afuá, Anajás, Bagre, Breves, Chaves, Curralinho, Gurupá, Melgaço, Muaná, Oeiras do Pará, Portel e São Sebastião da Boa Vista.

Nos três dias de “CapacitAção” serão abordadas temáticas voltadas à elaboração, avaliação e monitoramento de políticas pública, em especial àquelas para a primeira infância, que abrange crianças até seis anos de idade.

Participam do evento prefeitos, presidentes de câmaras municipais, vereadores, secretários e servidores dos 48 municípios.

Esta é a sexta e última edição do projeto neste ano. Conselheiros e equipe técnica dos servidores do TCMPA, acompanhados de representantes de instituições parceiras, também estiveram nos polos de Marabá, Altamira, Bragança, Paragominas e Santarém.

Fonte TCM-PA