Política habitacional do Governo do Pará ganha destaque em fórum nacional sobre habitação

As políticas habitacionais implementadas pelo Governo do Pará desde 2019 ganharam destaque no Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, principal evento do setor no Brasil. Na cidade do Rio de Janeiro (RJ), uma comitiva da Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab) apresentou duas iniciativas habitacionais adotadas pelo governo estadual: Marias com Lar, que beneficia mulheres em vulnerabilidade social, por meio do Programa “Sua Casa”, e as ações de regularização fundiária urbana. As duas ações receberão, nesta sexta-feira (01), premiação com o Selo Mérito 2023.

“Estamos aqui dialogando a política de habitação e interesse social no nosso País, representando a Cohab Pará. É uma honra fazer parte de uma iniciativa que devolve a honra de mulheres vítimas de violência, através do Projeto Marias com Lar, possibilitando a independência financeira, a dignidade residencial, e contribuindo para um novo lar com seus filhos. Além do Programa de Regularização Fundiária, onde contemplamos mais de 1.200 famílias”, destacou o presidente da Cohab, Luís André Guedes.

Marias com Lar e dignidade – Entre os projetos da Companhia selecionados e premiados está o “Marias com Lar”, efetivado com o apoio da Fundação ParaPaz e Secretaria de Estado de Articulação da Cidadania (Seac). A iniciativa já atendeu 2.515 mulheres em situação de risco e vulnerabilidade socioeconômica, em especial as mantenedoras da família. O objetivo é atender a esse público específico, que representa 76% de todas as pessoas beneficiadas até 2022 pelo “Sua Casa”. A política de Estado na área habitacional concede apoio financeiro para aquisição de material de construção e pagamento da mão de obra contratada para o serviço.

O segundo projeto selecionado e premiado é o de regularização fundiária urbana. Em 2023, a Cohab registrou a maior entrega de títulos de propriedade, com registro em cartório, da história da Companhia. Só na sede municipal de Redenção, município do sul do Pará, foram beneficiadas 1.319 famílias. A entrega é fruto da celebração de um Termo de Cooperação Técnica assinado entre o governo do Estado, por meio da Cohab, e a Prefeitura de Redenção, via Instituto de Pesquisa, Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável de Redenção (Ippur). A cooperação estabelece que os governos estadual e municipal executem ações em três núcleos urbanos de Redenção: São José, Bela Vista e Serrinha.

Segurança jurídica – A regularização fundiária urbana estabelece um conjunto de medidas sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais destinadas a garantir o direito à moradia. As principais são adequar os imóveis irregulares às normas urbanísticas, ambientais e imobiliárias da cidade; devolver à sociedade áreas, antes degradadas, após serem revitalizadas ou recuperadas; regularizar as ocupações urbanas, promovendo a titulação de propriedades sem documentação; recuperar áreas de proteção ambiental já degradadas e reassentar famílias, quando necessário.

“O Pará tem experiências exitosas, que servem para os outros estados copiem aquilo que é bom. Ninguém tem a orientação de ser dono da verdade, mas o Pará está de parabéns. Realizamos este evento, em caráter aberto, há 12 anos. Este está sendo o maior. São mais de 1.400 pessoas participando ativamente. São gestores públicos de estados e municípios. As pessoas estão tendo oportunidade de ter contato com diversos temas de interesse social. Somos uma grande rede colaborativa de habitação”, ressaltou o secretário executivo da ABC e do Fórum Nacional de Habitação, Nelson Nicolau.

Reprodução Agência Pará.