TCMPA publica relatório sobre qualidade ambiental em Salinópolis
Servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) realizaram visita técnica em Salinópolis, no Nordeste do Estado, para averiguar e levantar informações sobre as questões de saneamento básico e meio ambiente da cidade. O trabalho resultou em relatório publicado no portal da Corte de Contas e traz quatro determinações e outras quatro recomendações à Prefeitura Municipal após análise de documentos, aplicação de questionários e a visita técnica, ocorrida em abril passado.
De acordo com relatório produzido pelas coordenações de fiscalizações especializadas em Meio Ambiente e em Mobilidade e Obras Públicas do Tribunal, junto com a 4a Controladoria, o município de Salinópolis não possui Plano de Resíduos Sólidos, o Conselho Municipal de Meio Ambiente não está ativo e depende de providências da Prefeitura, há necessidade de adoção de medidas para reduzir o descarte de resíduos sólidos nas praias e ausência de monitoramento da qualidade da água das praias desde 2020, dentre outras observações.
O presidente do TCMPA e conselheiro relator responsável pelo município, Antonio José Guimarães, explica que a visita técnica busca orientar a prefeitura para a melhoria da qualidade da política pública de saneamento e meio ambiente. “Esse trabalho objetiva promover a correção na execução das políticas municipais relativas ao saneamento básico e ao meio ambiente, que têm coordenações especializadas dentro do TCM pela importância dessas áreas para toda nossa sociedade”, destacou o presidente.
Foram visitadas as praias do Atalaia e do Farol Velho, loteamentos das praias, resorts e o lixão localizado na Vila Nunes, em Cuiarana. Nas praias, a equipe técnica do Tribunal verificou a falta de rede coletora de esgoto nas barracas, com uso de fossas sépticas e caminhão limpa fossa e, no caso do Farol Velho, há despejo de água das residências diretamente na praia.
As praias também são destaque no relatório quando abordado sobre monitoramento da qualidade da água das praias. A Prefeitura de Salinópolis afirma que “não realiza monitoramento da qualidade da água da praia. Segundo informação da Secretaria de Meio Ambiente, esses testes eram feitos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), juntamente com a ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, geralmente próximo ao mês de julho, porém desde o início da pandemia de Covid-19, em 2020, não foi mais realizada a verificação da qualidade da água das praias e rios do Município.
A Lei Municipal nº 001/2000 – Código de Postura do Município, determina que é dever da Prefeitura executar o controle da poluição das águas, além de promover estudos para a solução de cada caso”, descreve o relatório. A Secretaria de Obras de Salinópolis informou ao TCMPA que não há previsão
da Prefeitura fazer intervenção na Praia do Atalaia por conta do projeto de reurbanização da área pelo Governo do Estado, que inclui rede coletora de esgoto, estação de tratamento e outros, com previsão para o segundo semestre deste ano.
Sobre as áreas dos resorts e loteamento, o relatório da visita técnica do Tribunal de Contas dos Municípios explicita que existe estação de tratamento de esgoto com tratamento completo do efluentes e reutilização de resíduos. O relatório traz ainda o tratamento dos resíduos sólidos como ponto de alerta à Prefeitura, pois em época de alta temporada há aumento de 124% no volume do lixo. Salinópolis está entre os 55 municípios paraenses que não possui Plano Municipal de Resíduos Sólidos, conforme levantamento feito pela Corte de Contas em 2021.
“Além do aspecto da legalidade, a não elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos ou Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos poderá ensejar repercussão econômico financeira, uma vez que, sua elaboração é condição para o recebimento de recursos destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, conforme disposto no art. 18 da Lei n° 12.305/2010”, revela o texto do documento.
No lixão em Cuiarana, a situação revela que famílias coletam materiais recicláveis como fonte de renda. O Tribunal alerta ainda no relatório sobre a trafegabilidade da via de acesso ao lixão que está em má conservação. Além disso, existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a Prefeitura e o Ministério Público Estadual para melhorias na área do lixão e os servidores do TCMPA identificaram no sistema da Corte de Contas intitulado “Geo-Obras” a contratação do serviço para a construção de um muro a fim de isolar a área. Entretanto, no sistema do TCMPA não foram lançadas informações pela Prefeitura sobre contrato e execução da obra prevista no TAC.
O TCMPA determina à Prefeitura de Salinas elaboração e divulgação do Plano Municipal de Resíduos Sólidos em 30 dias e, no mesmo período, também informe situação do cumprimento do TAC junto ao Ministério Público do Estado, implante e coloque em funcionamento o Conselho Municipal de Meio Ambiente e que realize ou solicite ao órgão competente testes da qualidade da água das praias. O documento traz ainda recomendações para a gestão municipal alimentar o Sistema Nacional de Saneamento Básico, melhoras vias de acesso ao lixão, proposta ou projeto de aterro sanitário e evitar ou reduzir o descarte de resíduos sólidos em praias em datas festivas.
O TCMPA ampliará, em 2024, as visitas técnicas em outras praias de grande circulação e referências turísticas estaduais, como em Marudá, Bragança, Mosqueiro, Outeiro e outras localidades.
Presidente do TCM-PA Antonio José Guimarães
