TCE-PA apoia adesão da Sefa ao pacto racial e reforça compromisso com inclusão
Secretaria da Fazenda assume compromissos práticos com inclusão racial e igualdade de oportunidades.
O conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE‑PA), Fernando Ribeiro, participou na manhã de segunda-feira, 25 de agosto de 2025, do lançamento do Pacto pela Equidade Racial, promovido pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). O evento ocorreu no auditório da Sefa, em Belém, e marcou a formalização dos compromissos da instituição com o Termo de Adesão ao Pacto Interinstitucional Pró‑Equidade Racial — iniciativa do TCE‑PA voltada à promoção da justiça racial no serviço público.
Durante a cerimônia, Fernando Ribeiro elogiou a disposição da Sefa em colaborar com o projeto e relembrou o pioneirismo da instituição:
“Louvo a iniciativa da Secretaria da Fazenda, que foi uma das primeiras instituições do Estado signatárias no primeiro evento desse movimento do Tribunal de Contas para verificar, implementar e cobrar a execução de políticas públicas que garantam a inclusão racial como um primeiro passo para a inclusão de todos aqueles que se encontram à margem da sociedade“, afirmou.
O conselheiro também destacou ações do TCE‑PA no enfrentamento à desigualdade:
“Nós realizamos concurso público há pouco tempo, e o certame contemplou as cotas raciais. Foi um passo importante”, completou.
O evento contou ainda com a presença do titular da Sefa, René Sousa, que reafirmou o compromisso da instituição com uma sociedade mais justa e igualitária. A secretária de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Edilza Fontes, reforçou a necessidade de transformar estruturas por meio de políticas públicas eficazes e contínuas.
Na ocasião, o subsecretário de Administração Tributária da Sefa, Eli Sosinho, detalhou as primeiras seis ações concretas que serão adotadas, incluindo: criação de grupo de trabalho, diagnóstico étnico-racial interno, formação antirracista, cotas em contratações, canal de escuta e estratégias de valorização da diversidade.
A articulação é coordenada pela Escola de Contas Alberto Veloso (Ecav), representada por Maria do Carmo Sousa, que reafirmou o papel da cooperação institucional na construção de uma cultura antirracista.
O subsecretário de Administração Tributária da Sefa, Eli Sosinho, apresentou seis medidas práticas que a secretaria implementará nos próximos meses:
- Criação de grupo de trabalho sobre equidade racial.
- Realização de levantamento étnico-racial entre os servidores.
- Ofertas de formação continuada em educação antirracista.
- Estabelecimento de cotas nos processos de contratação.
- Implantação de canal de escuta para denúncias de assédio.
A secretária da Escola de Contas Alberto Veloso (Ecav), Maria do Carmo Sousa, reforçou que a iniciativa se baseia no princípio constitucional da solidariedade, apostando na cooperação institucional como caminho para a equidade:
“Hoje estamos aqui exatamente fazendo isso: desenvolvendo, de forma conjunta, este Pacto, que é tão importante para a equidade não somente racial, mas também social.”
Atualmente, o Pacto Interinstitucional Pró‑Equidade Racial é coordenado pela Ecav do TCE‑PA e já reúne 59 instituições públicas e privadas, comprometidas com a construção de uma cultura organizacional antirracista e equitativa.
Com informações do TCE-PA.
