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Pacheco: ministros do STF não se sobrepõem ao Congresso e ao Planalto
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que as decisões individuais de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)…
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Senado aprova PEC que limita decisões individuais de ministros do STF
O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal (STF) e…
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1ª Turma confirma decisão que derrubou censura a reportagens sobre morte de Mãe Bernadete
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão do ministro Luiz Fux que havia suspendido decisões…
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STF decide que exigência de separação judicial não é requisito para divórcio
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, na sessão desta quarta-feira (8), que as normas do Código Civil que tratam da…
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Pedido de investigação de envio de pix ao ex-presidente Jair Bolsonaro é encaminhado à PF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e encaminhou à…
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Ministro das Cidades Jader Filho destaca papel do FGTS na habitação
O Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou para o dia 8 de novembro o julgamento sobre o índice de correção do…
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MPF defende veto ao projeto que validou marco temporal
O Ministério Público Federal (MPF) defendeu nesta quinta-feira (19) que o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, vete o…
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STF invalida lei do Amazonas que reservava vagas do vestibular para alunos locais
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei do Amazonas que reservava 80% das vagas do vestibular da universidade estadual para…
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STF determina transporte gratuito em dias de eleição
Em uma decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o poder público deve assegurar o serviço gratuito de…
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Jader Filho e equipe ministerial se encontram com presidente do STF Luis Alberto Barroso sobre FGTS
Marcada pela urgência e relevância dos temas discutidos, quatro ministros de Estado e a presidente da Caixa Econômica Federal se…
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