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Regulação das redes sociais ainda não tem aprovação garantida no Congresso

O projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na internet (PL 2.630/2020), conhecido como o PL…

Aguarda votação no Senado o projeto de lei que limita a 36 horas a jornada de trabalho semanal dos profissionais…

Em 2023, o Senado Federal aprovou a atualização da Lei de Cotas (Lei 12.711, de 2012), que reserva 50% das…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve aprovar neste ano uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as…

Relatório elaborado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes informa que foram tomadas mais de 6 mil decisões relacionadas aos…

Governo Federal confirmou nesta quarta-feira, 27 de dezembro, o valor de R$ 1.412 para o novo salário-mínimo em 2024. O…

O Ministro Interino da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, manifestou profunda inquietação acerca de um suposto plano para assassinar…

O debate sobre as saídas temporárias de presos é complexo e envolve questões de ressocialização, segurança pública e direitos humanos.…

O Brasil pagou, em 2023, R$ 4,6 bilhões em compromissos financeiros com organismos internacionais e zerou a dívida com essas…

Na próxima segunda-feira (8), completa-se um ano da realização dos atos antidemocráticos que resultaram invasão criminosa e na depredação dos…