Senado Federal
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Projeto de Lei propõe proibição de planos de saúde negar atendimento a autistas
O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) apresentou o Projeto de Lei 3.229/2024, que visa alterar a Lei nº 12.764, de 27…
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Cigarros Eletrônicos: O Debate sobre a Regulamentação no Brasil
O consumo e a comercialização de cigarros eletrônicos, conhecidos como “vapes”, têm gerado discussões acaloradas no Brasil. Atualmente, esses dispositivos…
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STF mantém suspensão de emendas impositivas até Congresso editar regras de transparência
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu todas as emendas…
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Análise da desoneração da folha de pagamento é adiada para terça
Foi adiada para a próxima terça-feira (20) a deliberação do projeto de lei que trata do regime de transição para…
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