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STF mantém suspensão de emendas impositivas até Congresso editar regras de transparência

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu todas as emendas…

Foi adiada para a próxima terça-feira (20) a deliberação do projeto de lei que trata do regime de transição para…

O Brasil ainda não tem uma política nacional consistente que regule iniciativas de combate ao desperdício de alimentos e defina…

A lei federal 10.741/2003, conhecida como Estatuto do Idoso, estabelece que os idosos – pessoas com idade igual ou superior…

O Senado Federal lançou o Guia Eleitoral para Candidaturas Femininas e Negras em 8 de agosto, visando combater a sub-representação…

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o projeto de lei 414/2022, que estabelece reajustes anuais nos valores repassados…

Hoje, terça-feira, 9 de julho de 2024, a Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA) tem um importante compromisso agendado: a…

A votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) será adiada para agosto. A informação foi confirmada pelo relator…

Mais 38 municípios paraenses estão recebendo recursos para o fortalecimento na área da saúde pública da população. Nesta semana, o…

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (26) a tese de repercussão geral do julgamento que descriminalizou…