Lei
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Brasil
Presidente Lula assina projeto de lei da Isenção de IR para quem recebe até R$ 5 mil
Projeto passará pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e, uma vez aprovado, nova faixa de isenção entra em vigor…
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Pará
Projeto de Lei quer transferir a capital do Brasil para Belém durante a COP 30
Em uma ação que ressalta a importância da Amazônia na agenda ambiental global, o Projeto de Lei 358/25, atualmente em…
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