Governo Federal
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Sem acordo com bancos, CMN limita juros do rotativo a 100% da dívida
Sem acordo entre o governo e os bancos, os juros da dívida do rotativo do cartão de crédito e da…
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Congresso nacional promulga reforma tributária
o Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (20) a Emenda Constitucional 132, referente à tão esperada reforma tributária. Esta reforma, a…
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Comissão da Câmara autoriza estados a legislarem sobre armas
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei complementar que passa…
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Secretaria do Consumidor abre processo administrativo contra Enel
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu processo administrativo contra a distribuidora…
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Nova Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovada e vai à sanção
O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, que estipula as…
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Congresso vota LDO de 2024 nesta terça
O Congresso Nacional reúne-se nesta terça-feira (19), ao meio-dia, para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (PLN 4/2023),…
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STF rejeita ação contra programa Remessa Conforme
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou a tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7503, ajuizada contra…
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Novo app do governo bloqueia celulares roubados rapidamente
A partir de 19 de dezembro, um novo aplicativo promete trazer mais segurança para os usuários de telefonia móvel no…
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Gleisi Hoffmann Critica Proposta para fim da reeleição como oportunista e retrocesso democrático
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Cesta básica, combustível, serviços: o que muda com reforma tributária
Aprovada na sexta-feira (15) após 30 anos de discussão, a reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança…
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