Câmara dos Deputados
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PEC da Transição é adiada por falta de consenso, diz relator
A falta de consenso entre o governo eleito e o Congresso fez a apresentação do texto definitivo da Proposta de…
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Comissão Mista de Orçamento define critérios para emendas individuais
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (22) as diretrizes que o Comitê de Admissibilidade de Emendas para avaliação…
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Projeto garante adicional de insalubridade a professores que atuam no sistema prisional
O autor do projeto, deputado Severino Pessoa O Projeto de Lei 2579/22 concede adicional de insalubridade a professores que atuam…
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Ativistas cobram maior atuação do Congresso pela igualdade racial
Ativistas cobraram nesta segunda-feira (21) atuação mais ampla do Congresso Nacional no combate à violência racial e à intolerância religiosa.…
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Censo 2022: Governo edita MP que autoriza contratações sem processo seletivo
O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que autoriza a contratação, sem processo seletivo, de funcionários para atuarem no…
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Projeto reserva vagas em universidades para vítimas de violência doméstica e sexual
O Projeto de Lei 2606/22 altera a Lei de Cotas para estabelecer reserva de vagas nas universidades federais e em…
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Emendas de bancada e comissões ao Orçamento ultrapassam R$ 234 bilhões
Com o fim do prazo para apresentação de emendas à proposta orçamentária para 2023 na segunda-feira (14), um levantamento feito…
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Câmara Federal aprova projeto que aumenta penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei que aumenta as penas de vários crimes sexuais…
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Confira os partidos que mais ganharam e mais perderam deputados nas eleições
O PL, partido do presidente da República, Jair Bolsonaro, foi a legenda que mais ganhou deputados com as eleições do…
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Relator do Orçamento afirma que PEC da Transição deve flexibilizar uso de receitas extraordinárias
Após reunião nesta quinta-feira (10) à noite na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o…
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