Governo do Pará amplia participação indígena na gestão de recursos ambientais
Secretaria de Estado dos Povos Indígenas passa a integrar Conselho Gestor do Fundo da Amazônia Oriental
O Governo do Pará ampliou a participação indígena na formulação de políticas ambientais. Decreto publicado na última quarta-feira (11) inclui a Secretaria de Estado dos Povos Indígenas (Sepi) no Conselho Gestor do Fundo da Amazônia Oriental (FAO), criado em 2019 para financiar ações de desenvolvimento sustentável no estado.
A mudança altera o papel da secretaria no fundo. Até então, a Sepi apresentava propostas. Agora, passa a participar da definição de diretrizes e da destinação dos recursos, influenciando decisões desde o início do processo.
Segundo a secretária da Sepi, Puyr Tembé, a inclusão é resultado de três anos de articulação institucional. “É uma conquista muito importante. Estar nesse espaço significa poder compreender, contribuir e decidir sobre políticas que impactam diretamente nossos territórios”, afirmou.
Com assento no conselho, a secretaria poderá direcionar recursos para políticas estruturantes, como planos de gestão territorial e ambiental, fortalecimento da proteção das terras indígenas e aquisição de equipamentos para uso nas comunidades. A medida também reforça a presença indígena na agenda climática estadual e reconhece o papel desses povos na conservação da floresta.
Puyr Tembé destacou ainda o apoio do governo estadual. “A presença da Sepi no conselho fortalece a política ambiental e amplia a justiça na destinação dos recursos”, disse.
O que é o FAO
O Fundo da Amazônia Oriental é um mecanismo de colaboração privada instituído por decreto estadual. Recebe doações públicas e privadas para financiar ações ligadas ao meio ambiente, combate ao desmatamento e desenvolvimento sustentável. Seus eixos dialogam com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 e incluem ordenamento territorial, implementação de áreas protegidas, recuperação de áreas degradadas e fortalecimento da governança ambiental.
Fundo próprio
Além da participação no FAO, a Sepi articula a criação de um fundo específico para políticas indigenistas. A proposta busca garantir maior autonomia, previsibilidade de recursos e fortalecimento permanente das ações voltadas à proteção territorial, valorização cultural e bem-estar das comunidades indígenas do Pará.
Agência Pará.
