Alepa leva edição do projeto Itinerante a Marabá e realiza sessão histórica

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) realizou, na terça-feira (7), em Marabá, mais uma edição do projeto Alepa Itinerante – COP30, levando a estrutura do Parlamento estadual ao município do Sudeste paraense. A programação contou com serviços de cidadania, audiência pública e sessão plenária, reafirmando o compromisso da Casa em aproximar o Legislativo da população.

O presidente da Alepa, deputado Chicão (MDB), destacou que a iniciativa tem o objetivo de fortalecer o diálogo entre os parlamentares e as comunidades locais. “Vir aqui e ter a oportunidade de ouvir diretamente a população, com seus problemas na saúde, educação, transporte e infraestrutura, é fundamental. Isso nos permite construir uma agenda positiva para o estado”, afirmou.

Durante a audiência pública realizada pela manhã, lideranças locais apresentaram demandas relacionadas à mobilidade, saneamento, moradia e serviços básicos. As discussões serviram de base para a 30ª Sessão Ordinária do 2º Período do 3º Ano Legislativo da 61ª Legislatura, realizada à tarde, de forma simbólica, no plenário da Câmara Municipal de Marabá.

Entre as principais deliberações, os deputados aprovaram, em primeiro e segundo turno, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 15/2025, de autoria do Executivo, que reorganiza a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A proposta foi aprovada com 26 votos favoráveis, apenas um contrário e uma abstenção. O líder do governo, deputado Iran Lima (MDB), classificou o projeto como uma medida de “ganha-ganha”, fortalecendo a carreira dos procuradores e incentivando a eficiência fiscal do Estado.

Também foi aprovado o PL nº 626/2025, que ajusta a legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e o PL nº 646/2025, que reorganiza a estrutura da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seinfra) e da antiga Seop, criando cargos e funções estratégicas.

No campo social, o plenário aprovou o PL nº 515/2023, de autoria do deputado Aveilton Souza (Avante), que institui o atendimento em sistema “drive-thru” para idosos e pessoas com mobilidade reduzida em repartições públicas. A proposta foi elogiada por parlamentares como Fábio Freitas (Republicanos), que ressaltou o impacto da medida na acessibilidade dos serviços públicos.

Na área cultural, os deputados aprovaram o PL nº 436/2024, de Carlos Bordalo (PT), que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio oficial de comunicação e expressão, e o PL nº 706/2024, de Dirceu Ten Caten (PT), que declara o Festival Folclórico da Amizade (Fest Amizade) como patrimônio cultural do Pará. Outro destaque foi o PL nº 340/2025, de Eliel Faustino (União Brasil), que concede a Belém o título de “Capital da Fé”, em reconhecimento à relevância cultural e religiosa do Círio de Nazaré.

A sessão também aprovou o Decreto Legislativo nº 40/2025, que ratifica o Convênio ICMS nº 107/25 celebrado pelo Confaz, e deliberou sobre a destinação de R$ 1,17 milhão em emendas parlamentares para a Liga Cultural de Marabá, voltadas a ações de fomento cultural e artístico na região.

Encerrando a sessão, o presidente Chicão destacou o caráter simbólico e histórico da ação. “Estamos aqui para ouvir a população, votar projetos que impactam o cotidiano e reafirmar o compromisso de um Parlamento presente em todas as regiões do Pará. Marabá é um polo estratégico e precisa sentir que a Alepa está ao seu lado”, afirmou.

Com o Alepa Itinerante, o Legislativo estadual reforça sua missão de descentralizar as atividades parlamentares, aproximando-se das comunidades e promovendo debate direto com a sociedade sobre políticas públicas, desenvolvimento regional e a preparação do Pará para sediar a COP30.

Com informações de: Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa)