TCE-PA amplia escuta popular para fiscalizar impacto real das políticas públicas

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), Fernando Ribeiro, lidera uma mudança estrutural na forma como o órgão define suas fiscalizações anuais. A proposta, inédita no tribunal, aposta na participação direta da população como motor para o aprimoramento das políticas públicas.

A iniciativa nasceu da experiência de Ribeiro, com mais de 45 anos de vida pública. “Muitas vezes, as políticas são bem-intencionadas, têm recursos, mas não atingem seu objetivo porque ignoram quem realmente usa o serviço”, afirma. Para ele, auditar não é só analisar números — é entender o impacto real na vida das pessoas.

Pelo site do TCE-PA, os cidadãos podem indicar até três áreas prioritárias — como saúde, educação, segurança, infraestrutura e assistência social — que desejam ver fiscalizadas no próximo ano. A escolha popular será incorporada ao planejamento do tribunal.

“Tradicionalmente, olhamos o lado contábil. Mas isso não basta”, explica Ribeiro. “Queremos saber se o serviço foi entregue e, principalmente, se está funcionando.” Para ele, a escuta da sociedade amplia a capacidade do tribunal de avaliar não só a legalidade, mas a efetividade das ações públicas.

A campanha de divulgação da iniciativa será intensa, com atenção especial às regiões de Santarém e Marabá, e uso de rádios, redes sociais e articulação política. “Queremos envolver prefeitos, vereadores, deputados. Todos devem informar a população sobre esse canal de escuta”, reforça o presidente.

As sugestões podem ser enviadas até setembro, com possibilidade de prorrogação até outubro. Segundo Ribeiro, este é apenas o primeiro ciclo de um modelo que pretende se consolidar. “Quanto mais a sociedade participa, mais eficaz se torna o controle público.”

Ao completar 78 anos, o TCE-PA vive, nas palavras do presidente, um momento de “modernização com cautela técnica e escuta cidadã”. Ele acredita que a combinação entre experiência política, rigor técnico e abertura ao público é o caminho para tornar a gestão pública mais resolutiva.

“O bom gestor resolve problemas. E o tribunal deve ser instrumento para isso acontecer”, resume.

Com orgulho, Ribeiro faz uma ressalva pessoal: “Nunca precisei prestar contas de forma constrangedora ao tribunal. Sempre administrei com responsabilidade. É esse exemplo que quero levar à frente do TCE-PA.”