TCE-PA determina devolução de mais de R$ 2,1 milhões aos cofres públicos
Tribunal aplicou ainda R$ 199 mil em multas e julgou mais de 1,2 mil processos no primeiro semestre.
Nos primeiros seis meses de 2025, o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) determinou a devolução de R$ 2.184.990,56 aos cofres públicos. A quantia será corrigida monetariamente e acrescida de juros até o efetivo ressarcimento.
O valor se refere a recursos malversados por gestores públicos, cujas contas foram julgadas irregulares pelo Tribunal Pleno, após análise de prestações e tomadas de contas.
Além das devoluções, o TCE aplicou multas que totalizam R$ 199.504,40. As penalidades foram impostas tanto por dano ao erário quanto por infrações a normas legais e regimentais.
Segundo a Secretaria Geral do Tribunal Pleno, entre janeiro e junho foram realizadas 43 sessões plenárias — 39 presenciais e 4 virtuais, por meio do Plenário Virtual. Nesse período, o Tribunal julgou 1.244 processos, entre eles:
- Prestações e tomadas de contas;
- Denúncias e representações;
- Medidas cautelares;
- Atos sujeitos a registro, como concessões de aposentadorias, pensões e admissões de pessoal.
Com informações do TCEPA.
