ONU alerta Brasil sobre retrocessos ambientais e cobra veto de Lula a nova lei

Um grupo de especialistas em direitos humanos das Nações Unidas fez um apelo direto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que vete trechos do Projeto de Lei 2159/2021, aprovado pelo Congresso Nacional, que reformula o sistema de licenciamento ambiental no Brasil. Segundo os peritos, a nova legislação representa um grave retrocesso e pode comprometer os compromissos ambientais e climáticos do país no cenário internacional.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 17 de julho e já havia passado pelo Senado em maio. O texto, agora, aguarda sanção presidencial. De acordo com os especialistas da ONU, o PL introduz flexibilizações perigosas, como o licenciamento simplificado por autodeclaração de empreendedores e a renovação automática de licenças ambientais, enfraquecendo mecanismos de controle e monitoramento.

Em comunicado divulgado em Genebra, os relatores alertaram que a nova norma ameaça diretamente os direitos à vida, à saúde, ao meio ambiente saudável e ao padrão de vida digno. Além disso, afirmaram que a medida pode afetar povos indígenas e comunidades quilombolas, já vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas e da degradação ambiental.

Os especialistas apontam que, ao excluir atividades como agricultura industrial e grandes obras de infraestrutura do processo formal de licenciamento, o país pode exacerbar as crises globais ligadas ao clima, à biodiversidade, à poluição e às desigualdades sociais.

O grupo ainda criticou a possível redução de garantias ao acesso à informação, à participação pública e à justiça ambiental, especialmente para populações marginalizadas. Para eles, a eficiência processual não pode ser buscada em detrimento da proteção ambiental e dos direitos humanos.

A crítica ganha contornos ainda mais sensíveis às vésperas da COP30, que será sediada em Belém do Pará, em novembro de 2025. Os especialistas consideram “paradoxal” que o Brasil aprove uma legislação tão controversa justamente quando o país se posiciona como protagonista nas negociações climáticas globais.

“Esse projeto de lei contraria obrigações constitucionais e internacionais assumidas pelo Brasil, incluindo o Acordo de Paris”, afirmaram, defendendo que qualquer atividade com potencial de dano ambiental grave deve ser precedida por avaliações de impacto ambiental, social e em direitos humanos, com controle estatal efetivo.

Os especialistas da ONU, que atuam de forma independente e sem remuneração, encerraram a nota fazendo um apelo público para que Lula vete os dispositivos mais críticos da proposta, reafirmando a importância de coerência legislativa com os compromissos internacionais do Brasil diante da emergência climática.

Com informações da ONU NEWS.