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Nova lei limita escolha de foro em ações judiciais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto de lei (PL) que cria regras específicas para que as…

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Congresso não está discutindo privatização das praias, mas…

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que estados, Distrito Federal e municípios têm competência para editar…

O senador Jader Barbalho (MDB) solicitou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), urgência na tramitação do Projeto de Lei…

Na última terça-feira, o Fórum de Ciência e Cultura da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) foi palco do…

a ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sucedendo Alexandre de Moraes.…

O Congresso Nacional aprovou uma série de projetos de crédito que totalizam R$ 4,7 bilhões destinados ao Orçamento de 2024.…

A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) move uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando normas do governo…

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Estado de Goiás que refaça a lista de classificados…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) a cobrança de uma taxa para produtos que custam até US$ 50…