Congresso promulga acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia
Ratificação conclui etapa no Brasil e permite entrada em vigor do tratado após mais de duas décadas de negociação.
O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (17) o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, concluindo a última etapa necessária para a entrada em vigor do tratado no Brasil.
O decreto foi assinado pelo presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, durante sessão solene. Segundo ele, o acordo representa um avanço em meio a um cenário internacional marcado por conflitos e tensões comerciais.
“O comércio cria nações parceiras e fortalece a paz e a prosperidade entre os países”, afirmou.
O acordo é resultado de 26 anos de negociações, iniciadas em 1999, e foi assinado no fim de janeiro, em Assunção, no Paraguai. O tratado cria uma área de livre comércio que reúne cerca de 718 milhões de pessoas e responde por uma parcela significativa da economia mundial.
Com a promulgação, o Brasil conclui o processo de ratificação. Os demais países do Mercosul — Argentina, Paraguai e Uruguai — também já aprovaram o acordo.
Pelo lado europeu, o tratado ainda passa por avaliação jurídica, mas a Comissão Europeia informou que pretende aplicá-lo de forma provisória a partir de maio.
O acordo prevê a redução gradual de tarifas comerciais entre os blocos. O Mercosul deverá eliminar impostos sobre 91% dos produtos europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia pretende zerar tarifas sobre 95% das exportações do bloco sul-americano em até 12 anos.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, destacou que o tratado pode ampliar exportações, atrair investimentos e fortalecer a economia brasileira.
“O acordo diversifica mercados, reduz vulnerabilidades e amplia a competitividade da economia”, afirmou.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, classificou o tratado como um marco nas relações comerciais entre os blocos, especialmente em um cenário global de instabilidade.
Para proteger setores nacionais, o governo brasileiro já regulamentou mecanismos de salvaguarda, que poderão ser acionados em caso de aumento das importações com impacto negativo sobre a indústria ou a agricultura.
Com a promulgação, o acordo avança para a fase de implementação, com expectativa de impactos econômicos e comerciais nos próximos anos.
