Brasil cria ECA Digital para reforçar proteção de crianças e adolescentes na internet

O Brasil passou a contar com um novo instrumento legal voltado à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual. O chamado ECA Digital cria regras específicas para plataformas digitais, redes sociais, aplicativos e serviços online, com o objetivo de ampliar a segurança de menores na internet.

Inspirada nos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a legislação atualiza as normas de proteção à infância diante das transformações tecnológicas das últimas décadas. O texto amplia a responsabilidade das empresas que operam serviços digitais no país.

Entre as medidas previstas estão a adoção de sistemas de verificação de idade, ferramentas de controle parental e mecanismos para evitar a exposição de menores a conteúdos nocivos, como violência, exploração sexual e publicidade abusiva.

A nova regulamentação também determina que empresas de tecnologia implementem protocolos específicos de segurança para usuários menores de idade, além de oferecer canais claros para denúncias de abusos, assédio ou exploração envolvendo crianças e adolescentes.

Outro ponto da legislação trata da proteção de dados de menores. As plataformas deverão adotar políticas mais restritivas para o uso de informações pessoais de crianças e adolescentes, limitando o uso desses dados para fins comerciais ou publicitários.

Especialistas em direito digital avaliam que a medida representa um avanço na atualização da legislação brasileira diante do crescimento do acesso de jovens à internet.

Apesar da expectativa positiva, o principal desafio será garantir a aplicação efetiva das novas regras. A fiscalização deverá envolver órgãos de defesa do consumidor, autoridades de proteção de dados e instituições de defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Com informações da Agência Brasil.