Alckmin critica quebra de patentes de canetas emagrecedoras e defende segurança jurídica

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin, afirmou nesta quinta-feira (12) que o governo é contrário a projetos em tramitação no Congresso que preveem a quebra ou a prorrogação de patentes de medicamentos, como as chamadas canetas emagrecedoras.

A declaração foi feita após reunião com representantes da Interfarma, associação da indústria farmacêutica.

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 68/26, que permite o licenciamento compulsório — na prática, a quebra de patentes — de medicamentos como Mounjaro e Zepbound, indicados para tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade. O texto pode ser votado diretamente no plenário.

“A nossa posição é contrária. Nós precisamos de inovação, de previsibilidade e de investimentos. Quando você quebra a patente, você cria insegurança jurídica e afasta investimento”, afirmou Alckmin.

Segundo o vice-presidente, alterações nas regras de propriedade intelectual podem comprometer a confiança no ambiente de negócios e prejudicar o desenvolvimento tecnológico no país.

Nem quebra, nem prorrogação

Alckmin também se posicionou contra propostas que defendem a prorrogação do prazo de patentes além do período previsto em lei.

“Nem quebrar patente, nem prorrogar prazo além do previsto. Prorrogar encarece o produto para o consumidor e afeta setores como saúde e agro. Precisamos de regras estáveis”, disse.

Para ele, tanto a quebra quanto a extensão de prazos geram distorções no mercado e impactam diferentes cadeias produtivas.

Redução no prazo de análise

O vice-presidente destacou ainda a redução no tempo médio de análise de pedidos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). Segundo ele, o prazo caiu de seis anos e dois meses, em janeiro de 2023, para quatro anos e quatro meses atualmente.

A meta do governo é alcançar o padrão internacional de dois anos para a concessão de patentes.

Carne e China

Durante a entrevista, Alckmin também comentou a decisão da China de estabelecer uma cota anual de cerca de 1,1 milhão de toneladas para importação de carne. Em 2025, o Brasil exportou aproximadamente 1,7 milhão de toneladas ao mercado chinês.

O governo brasileiro apresentou dois pedidos às autoridades chinesas: a retirada da nova cota para embarques realizados antes de 1º de janeiro de 2026 e a possibilidade de o Brasil ocupar eventuais volumes não utilizados por outros países.

“A demanda por carne é grande. Se algum país não preencher a cota, queremos ocupar esse espaço”, afirmou.

Alckmin classificou ainda como positiva a retirada da carne brasileira da lista de produtos sujeitos a sobretaxa anunciada pelos Estados Unidos e disse aguardar resposta oficial da China sobre as solicitações apresentadas.

Com informações da Agência Brasil.