STF já condenou mais de 800 pessoas pelos atos golpistas de 8 de janeiro

Três anos depois dos atos antidemocráticos que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou mais de 800 pessoas por envolvimento na tentativa de golpe contra a democracia brasileira.

Segundo dados do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, 1.734 ações penais foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Destas, 810 já resultaram em condenações, com penas que variam conforme o papel exercido pelos réus na trama.

Julgamento dos quatro núcleos do golpe

Os réus foram organizados em cinco núcleos principais, com base no nível de envolvimento:

• Núcleo 1: Líderes da tentativa de golpe – como Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
• Núcleo 2 a 4: Composto por militares e civis que prestaram apoio técnico e operacional.
• Núcleo 5: Ainda não julgado, inclui Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente João Figueiredo, que vive nos EUA.

Até agora, 29 integrantes desses núcleos foram condenados e apenas dois foram absolvidos por falta de provas: o general Estevam Theófilo e o delegado Fernando Oliveira.

Penas do núcleo principal (Núcleo 1)

Condenados em 11 de setembro de 2025, os principais líderes da tentativa de golpe receberam penas severas:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente: 27 anos e 3 meses
• Walter Braga Netto, ex-ministro: 26 anos
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: 24 anos
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça: 24 anos
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI: 21 anos
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: 19 anos
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin: 16 anos e 1 mês
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens: 2 anos (regime aberto, por delação premiada)

Alexandre Ramagem está foragido

O ex-diretor da Abin e deputado federal Alexandre Ramagem fugiu para os Estados Unidos após a condenação. O STF já solicitou a extradição. Outros 60 condenados estão foragidos na Argentina, após romperem tornozeleiras eletrônicas.

*Outras condenações e penas

Além do núcleo de líderes, as condenações se estenderam a militares, agentes públicos e manifestantes:

• Núcleos 2 a 4: Incluem generais, tenentes, coronéis e ex-assessores, com penas de até 26 anos e seis meses.
• Débora Rodrigues dos Santos, cabeleireira, condenada a 14 anos, por pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, no STF.

Incitadores e executores

Entre os 810 já condenados:

• 395 pessoas foram sentenciadas por crimes como golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
• 415 foram responsabilizadas por incitação ao crime e associação criminosa.

Acordos e ressarcimentos

Até agora, o STF homologou mais de 560 acordos de não persecução penal (ANPP) para investigados que estavam em frente a quartéis, mas não participaram da depredação.

Esses réus devem:

• Prestar serviço comunitário
• Pagar multas entre R$ 1 mil e R$ 5 mil
• Fazer curso obrigatório sobre democracia

Além disso, todos os condenados deverão pagar, de forma solidária, uma indenização de R$ 30 milhões pelos danos ao patrimônio público.

Consequências adicionais

• Inelegibilidade por 8 anos
• Perda de cargos públicos (para servidores estatutários)
• Processo na Justiça Militar para perda do oficialato (em caso de militares)

Com informações da Agência Brasil.