Defesa de Bolsonaro Não Entra com Novo Recurso no STF e Deixa Sentença Avançar
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro optou por não apresentar novo recurso contra a sentença do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no processo em que o político foi condenado por divulgar dados sigilosos da Polícia Federal. O prazo para recurso terminou às 23h59 de domingo (24), sem qualquer nova manifestação dos advogados.
Com isso, fica mantida a decisão individual de Moraes, proferida em setembro, que negou o primeiro recurso e considerou improcedente o pedido de reverter a condenação. O caso segue em fase de recurso interno, sem previsão de análise pelo plenário do STF.
O processo trata da divulgação, por Bolsonaro, de documentos sigilosos relacionados a uma investigação da PF sobre um ataque hacker ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2021, ainda durante o mandato, ele publicou o material em redes sociais e, segundo a acusação, usou os dados para alimentar teorias falsas sobre fraude nas urnas.
A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República, e a condenação levou Bolsonaro a ser incluído como réu por violação de sigilo funcional.
Com informações da Agência Brasil.
