Governo solicita mais prazo ao STJ para regulamentar uso da cannabis medicinal
Pedido busca estender prazo para definição de regras sobre cultivo e produção no país.
O governo federal encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um pedido de mais tempo para concluir a regulamentação do uso medicinal da cannabis no Brasil. A solicitação ocorre em meio ao processo que discute a viabilidade do cultivo e da produção nacional para fins terapêuticos.
O prazo original havia sido estabelecido pelo tribunal após decisões que cobraram do Executivo uma definição sobre o tema. No entanto, a União argumentou que a regulamentação exige debates técnicos interministeriais, além de consultas a órgãos de saúde, segurança e agricultura.
Segundo o governo, a ampliação do prazo é necessária para que sejam avaliados aspectos como padrões de qualidade, fiscalização, autorização de plantio e mecanismos de distribuição, de forma a garantir segurança sanitária e controle adequado da produção.
O pedido ocorre em um momento em que cresce a demanda por alternativas legais ao tratamento com derivados da cannabis, já autorizados pela Anvisa em algumas circunstâncias. Pacientes e familiares têm pressionado por uma política nacional que reduza custos e amplie o acesso a medicamentos à base da planta.
Atualmente, o uso medicinal é permitido mediante prescrição médica, mas o acesso continua restrito devido ao alto valor dos produtos importados e à ausência de regulamentação sobre o cultivo no país.
O STJ deverá avaliar o novo pedido antes de tomar uma decisão sobre a prorrogação do prazo. Enquanto isso, entidades da sociedade civil e associações de pacientes defendem que a regulamentação avance com maior celeridade, alegando que milhares de pessoas dependem desses tratamentos.
O governo reforçou que o tema envolve questões de saúde pública e segurança jurídica, motivo pelo qual não poderia ser tratado de forma acelerada sem comprometer a qualidade da regulamentação.
Com informações de: Agência Brasil
