Senado decide o destino da PEC da Blindagem em meio a forte pressão pública
O Senado deve votar nesta quarta-feira, 24 de setembro, a polêmica PEC da Blindagem, proposta que restringe o avanço de processos criminais contra deputados e senadores no Supremo Tribunal Federal (STF) e amplia o foro privilegiado a presidentes de partidos com representação no Congresso. A medida, já aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos, enfrenta intensa mobilização social e resistência dentro do próprio Legislativo.
O que diz a PEC
O texto estabelece que ações penais contra parlamentares só poderão ser abertas com autorização da maioria absoluta da respectiva Casa, por meio de votação secreta. O Congresso terá até 90 dias para responder à solicitação do STF. A proposta também resgata normas da Constituição de 1988, em vigor até 2001, período marcado por episódios de impunidade. Além disso, expande o foro privilegiado, incluindo os presidentes dos partidos políticos.
Reações imediatas e protestos públicos
A repercussão foi imediata. Protestos tomaram várias capitais no último domingo, com participação de movimentos anticorrupção, delegados da Polícia Federal e parte do Senado. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) classificou a PEC como um “refúgio para crimes”, enquanto Eduardo Girão (Novo-CE) a chamou de “indefensável”, criticando o retorno ao voto secreto e os impactos na transparência política.
Aprovada na Câmara sob forte articulação
Na Câmara, a PEC passou com 353 votos no primeiro turno e 344 no segundo, mesmo com resistência de parte da oposição. Todas as tentativas de alterar pontos sensíveis — como a inclusão dos presidentes partidários — foram rejeitadas. Lideranças do centrão articularam a aprovação, alegando combater supostos abusos do Judiciário. Mas bastidores indicam que o real objetivo seria frear investigações contra mais de 80 parlamentares atualmente sob análise do STF.
Senado: resistência e possibilidade de veto
No Senado, a tendência é de rejeição. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), já manifestou oposição. O relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), também se posicionou contra. Senadores de diferentes bancadas indicam que a proposta deve ser “sepultada”. Enquanto isso, movimentos sociais prometem manter a pressão até que a matéria seja definitivamente retirada de pauta.
A votação da PEC da Blindagem é um momento crucial para a democracia brasileira. Coloca em disputa os limites da imunidade parlamentar e os freios institucionais entre os Poderes, sob o olhar atento de uma sociedade que exige, cada vez mais, transparência e responsabilidade pública.
