Evento celebra 35 anos do ECA com foco em justiça social e desafios ambientais

Um seminário nacional deu início nesta terça-feira (15), em Brasília, às comemorações dos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com o tema “Justiça Social e Ambiental”. O encontro, promovido pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), acontece no auditório da Anatel e segue até quinta-feira (17).

A abertura foi conduzida pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, que destacou o papel histórico do ECA como instrumento de transformação social. “Celebrar o ECA é reafirmar o compromisso com a proteção integral de cada criança e adolescente. É reconhecer o esforço coletivo que deu origem ao Estatuto e que ainda sustenta sua aplicação”, afirmou a ministra.

Durante o evento, representantes do governo, movimentos sociais, acadêmicos e integrantes do Sistema de Garantia de Direitos discutem temas como desigualdade socioambiental, acesso à justiça, educação inclusiva e os novos desafios impostos pelas mudanças tecnológicas e climáticas. A programação inclui mesas temáticas, oficinas e debates com transmissão ao vivo pelo canal do ministério no YouTube.

Em sua fala, Evaristo relembrou que o ECA, sancionado em 1990, foi fruto de ampla mobilização da sociedade civil, com destaque para a atuação de movimentos de mulheres, negros, indígenas, LGBTQIA+ e organizações de infância. “O Estatuto não foi uma concessão, mas uma conquista construída por mãos diversas, em diálogo com o povo e seus anseios”, pontuou.

Os debates evidenciam que os princípios do ECA continuam atuais, mas demandam atualizações diante das novas realidades sociais e ambientais. Um dos pontos centrais da discussão é como alinhar a proteção infantojuvenil às políticas de sustentabilidade e inclusão digital, ampliando o alcance do Estatuto em territórios vulneráveis e comunidades periféricas.

Para os organizadores, o evento é uma oportunidade de “reacender o pacto social em torno da infância”, reforçando que a garantia de direitos deve ser prioridade nas políticas públicas. “O desafio é construir um país em que nenhuma criança tenha seus direitos negligenciados por falta de ação do Estado ou da sociedade”, afirmaram em nota conjunta.

O seminário também homenageia figuras históricas na luta pela infância no Brasil e projeta os próximos passos para fortalecer o ECA como marco jurídico e político. A expectativa é que o encontro culmine em uma carta-compromisso com propostas concretas para os próximos anos.

Fonte: Agência Brasil