Segbel moderniza sistema e facilita defesa de infrações de trânsito em Belém

A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade (Segbel), realizou nesta quinta-feira, 5, a atualização da plataforma digital de contestação de infrações de trânsito. A iniciativa busca desburocratizar o atendimento, garantir o direito constitucional à ampla defesa e oferecer mais agilidade e transparência aos motoristas da capital.

Com a modernização do sistema, o cidadão pode realizar todo o processo de defesa de infração de forma on-line, sem a necessidade de deslocamento. O serviço está disponível no site seguranca.belem.pa.gov.br e permite o protocolo desde a Defesa Prévia até recursos em instâncias superiores, como as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jari).

A medida também contribui para a redução de filas nos postos presenciais, além de proporcionar respostas mais rápidas às demandas relacionadas ao trânsito.

Tecnologia a serviço do cidadão

O titular da Segbel, Luciano de Oliveira, destacou que o uso da tecnologia é fundamental para tornar a gestão pública mais eficiente e acessível.

“Nosso foco é facilitar a vida do morador de Belém. Receber uma notificação de infração costuma gerar dúvidas, e muitas vezes o cidadão tem argumentos legítimos para contestar. Ao oferecer uma plataforma intuitiva, mostramos que o poder público é acessível e que a tecnologia está a serviço da justiça e da informação”, afirmou.

Ferramenta fortalece a segurança jurídica

Segundo Igor Costa, coordenador de Defesa Prévia do setor jurídico da Segbel, a clareza nos procedimentos é essencial para a validade do sistema de trânsito. Ele reforça a importância do cumprimento dos prazos e da apresentação correta da documentação.

“O direito de defesa é sagrado, mas precisa ser exercido dentro do prazo e conforme as normas legais. Os procedimentos são regulamentados pela Resolução nº 900/2022 do Contran, que define os documentos e formalidades exigidos. Com o sistema on-line, conseguimos analisar os dados com mais precisão, garantindo justiça tanto ao motorista quanto à legislação de trânsito”, explicou.

Passo a passo para recurso on-line

Para protocolar a defesa ou recurso, o cidadão deve:

• acessar o site da Segbel: https://seguranca.belem.pa.gov.br/;
• no menu de serviços, selecionar “Consulte Recursos e Multas”;
• fazer login ou criar cadastro com CPF e senha;
• informar a placa do veículo, o número da infração e anexar a documentação exigida.

Documentos obrigatórios

• cópia da Notificação de Penalidade ou documento equivalente;
• cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou documento oficial com foto;
• cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV);
• documentos que comprovem as alegações apresentadas;
• para pessoas jurídicas, documento que comprove a representação legal.

Atendimento presencial

Para quem optar pelo atendimento presencial, o protocolo físico de defesas e recursos pode ser feito nos polos de atendimento da Segbel, localizados nas Estações Cidadania:

• Polo Parque Shopping – Av. Augusto Montenegro, 4.300, Parque Verde;
• Polo Shopping Pátio Belém – Travessa Padre Eutíquio, 1.078, Batista Campos.

Os formulários também podem ser baixados no endereço:
https://seguranca.belem.pa.gov.br/servicos-online/formularios-diversos

A Segbel reforça que o acompanhamento do processo é totalmente digital, permitindo ao motorista consultar o status da solicitação em tempo real, com mais comodidade e segurança.

Com informações da Agência Belém.