STF rejeita pedido de Daniel Santos e mantém validade da Operação Hades
Ministro Alexandre de Moraes decidiu que investigação sobre irregularidades em licitações é independente de portaria anulada pelo Supremo.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do prefeito de Ananindeua, Daniel Santos, para anular a Operação Hades, investigação que apura suspeitas de irregularidades em licitações no setor da construção civil.
A defesa do prefeito solicitou a extensão de uma decisão anterior do STF que havia declarado nula uma portaria do Ministério Público do Pará responsável por criar a chamada Força-Tarefa Ananindeua. O argumento era que a investigação também teria violado o princípio do promotor natural, que impede a formação de órgãos acusatórios específicos para determinados casos.
Ao analisar o pedido, Moraes concluiu que não há relação entre a Operação Hades e a portaria anulada pelo Supremo.
Segundo a decisão, a operação foi deflagrada em 5 de agosto de 2025, enquanto a portaria questionada foi publicada apenas em 16 de setembro do mesmo ano.
“Não há que se falar em nulidade de qualquer ato praticado no âmbito da Operação Hades”, afirmou o ministro ao destacar que a investigação ocorreu antes da criação da força-tarefa.
De acordo com informações do Tribunal de Justiça do Pará, as investigações começaram ainda em fevereiro de 2024, inicialmente para apurar suspeitas de fraudes envolvendo particulares e servidores ligados ao Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará (Iasep) e ao Hospital Santa Maria de Ananindeua.
Quando surgiram indícios de possível participação do prefeito, o caso foi encaminhado ao Tribunal de Justiça, devido ao foro por prerrogativa de função do chefe do Executivo municipal.
A decisão também aponta que as provas reunidas no processo têm origem independente e foram obtidas sob controle judicial, sem ligação com a portaria anulada pelo STF.
Com isso, o ministro negou o pedido da defesa de Daniel Santos e revogou a suspensão temporária que havia determinado para análise do caso. A decisão permite a continuidade das investigações relacionadas à Operação Hades.
Com informações do nosso parceiro DOL.
