Clécio Luís sanciona leis que modernizam a Segurança Pública do Amapá
Reestruturação de carreiras, novo Estatuto dos Militares, criação de quadros funcionais e armamento individual integram pacote de avanços históricos para PM e Corpo de Bombeiros.
O governador Clécio Luís sancionou nesta terça-feira (6) um conjunto de leis que promove uma transformação sem precedentes na estrutura da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Amapá. A cerimônia ocorreu no Ginásio do Quartel da PM, em Macapá, e também marcou o lançamento oficial do Programa Kit Policial Individual.
“Há três anos e seis dias enfrentamos o crime organizado com ações concretas. Este é mais um ganho direto para as corporações, construído com diálogo e respeito à tropa“, destacou o governador.
O que muda na Segurança Pública do Amapá
As novas legislações atualizam o Estatuto dos Militares Estaduais e criam as Leis de Organização Básica da PM e do Corpo de Bombeiros, substituindo normas antigas, de 1996. Entre os principais avanços:
- Reorganização dos quadros funcionais, com criação dos quadros de Oficiais de Estado-Maior, Especialistas e Temporários.
- Exigência de nível superior para ingresso em cargos operacionais.
- Promoções mais justas, com novos critérios de merecimento e antiguidade.
- Extinção de quadros defasados, como os de músicos e complementar.
- Separação da Defesa Civil, que agora será coordenada por um gabinete militar próprio, fortalecendo a atuação com prefeituras e secretarias.
Kit Policial Individual: armamento pessoal com responsabilidade
Outro destaque da solenidade foi a regulamentação do Kit Policial Individual, que garante a cada servidor operacional:
- Uma pistola Glock,
- Três carregadores,
- Um kit de munição (até 50 unidades),
- Material de limpeza e maleta de transporte.
O armamento ficará sob guarda permanente do policial, mediante termo de responsabilidade. A medida elimina a necessidade de retirar e devolver o armamento a cada plantão, aumentando a segurança e a prontidão no atendimento às ocorrências.
Valorização histórica das forças de segurança
Desde 2023, o Governo do Amapá já investiu mais de R$ 200 milhões na segurança pública. Em 2025, executou uma ampla reestruturação salarial, com aumento de níveis e progressões mais frequentes.
“Essa é a primeira vez que vemos uma ação governamental tão ampla e concreta em benefício direto da tropa“, afirmou Micherlon dos Santos, representante dos militares veteranos.
“Com diálogo e participação dos próprios servidores, criamos um projeto que vai deixar um legado para a segurança do nosso estado“, disse o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Pelsondré Martins.
“A lei precisa fazer sentido na vida das pessoas — e esta faz. É fruto direto do que os militares pediram“, reforçou o comandante-geral da PM, coronel Costa Júnior.
