Pará firma parcerias para conquista de Indicação Geográfica de produtos locais
A Sedap (Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca do Pará) criou o Programa de Incentivo à Indicação Geográfica e Marcas Coletivas (Lei 10.510/2024) para apoiar três produtos de Santarém – Tapajós: Pirarucu, feijão manteiguinha e os trançados de Arapiuns, feitos por mulheres artesãs. A iniciativa visa resgatar e reconhecer a importância cultural, socioeconômica e ambiental dessas produções.
De 23 a 26 de junho, técnicos da Sedap, Emater, prefeitura e produtores se reunirão em Santarém para formalizar parcerias. O objetivo é iniciar o processo de IG do pirarucu — uma espécie amazônica emblemática e ameaçada — e retomar os pedidos para o feijão e os trançados, assegurando reconhecimento público e proteção legal.
Para Márcia Tagore, coordenadora do programa, “o trabalho conjunto entre governo e parceiros locais é fundamental para a obtenção do reconhecimento de uma IG”.
O que é Indicação Geográfica (IG)
A IG é um instrumento de propriedade intelectual que atesta que um produto ou serviço possui qualidades, reputação ou características diretamente associadas à sua região de origem. Regulada pela Lei nº 9.279/1996 e regulamentada pelo INPI, ela impede o uso indevido do nome geográfico e confere exclusividade aos produtores locais.
Modalidades de IG:
- Indicação de Procedência (IP): identifica regiões cuja fama está ligada à produção do bem, valorizando reputação mais geral. Exemplo: a farinha de Bragança (IP), no Pará.
- Denominação de Origem (DO): atribui à região qualidades específicas naturais e humanas essenciais ao produto, como é o caso da região do Champagne na França.
A IG é sempre manejada coletivamente: somente membros associados e produtores na área delimitada podem utilizá-la, sob supervisão da entidade requerente.
Por que a IG é tão importante?
A IG oferece diversos benefícios:
- Valorização econômica: permite que os produtos tenham preços até 50% maiores, segundo o INPI.
- Proteção legal: combate falsificações e uso indevido do nome geográfico; preserva reputação.
- Fortalecimento coletivo: estimula a formação de governança entre produtores, com cadernos de especificação e fiscalização.
- Impulso turístico: IG atrai mídia espontânea e visitantes, fomentando a economia local.
- Preservação cultural e ambiental: valoriza saberes tradicionais e reforça práticas sustentáveis.
No Pará, exemplos comprovados incluem a farinha de Bragança (melhor preço, proteção da marca, sustentabilidade ambiental), além de iniciativas em cacau, açaí e mel que geram renda e fortalecem comunidades.
Destaques e impacto
- Pirarucu: espécie emblemática, agora no caminho da IG.
- União de produtores e poder público garante credibilidade e sustentabilidade.
- Economia criativa e valorização: aumento de renda, atração turística e reforço cultural.
A obtenção de Indicação Geográfica para produtos como pirarucu, feijão manteiguinha e os trançados de Arapiuns fortalece a economia local, preserva tradições, protege contra fraudes e eleva o valor regional. É um passo estratégico para consolidar a identidade e o desenvolvimento socioeconômico do Pará.
