Pará reforça participação social na criação de sistema para crédito de carbono

O Governo do Pará vem consolidando um dos sistemas mais abrangentes de REDD+ do Brasil, com forte ênfase na participação da sociedade civil. Em parceria com entidades ambientais e representantes de comunidades indígenas, quilombolas, extrativistas e agricultores familiares, o estado avança na construção de um modelo jurisdicional voltado à preservação florestal e geração de créditos de carbono.

As oficinas e consultas públicas realizadas em diversas regiões do estado integram um cronograma de mais de 30 encontros previstos até 2025. O objetivo é garantir que o sistema de REDD+ — mecanismo que remunera a redução de emissões por desmatamento e degradação florestal — seja construído com base na escuta ativa das populações locais, respeitando seus direitos e saberes tradicionais.

O processo está ancorado na Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC) e no Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), com apoio técnico e institucional da Noruega, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), da The Nature Conservancy (TNC) e de organizações locais como CNS/PA, Fepipa e Malungu.

Além da escuta pública, o estado também estabeleceu uma câmara técnica com mais de 20 instituições — entre elas Imazon, Embrapa e INPE — para elaborar o marco jurídico do sistema, que incluirá regras de governança, monitoramento, salvaguardas socioambientais e mecanismos de redistribuição de benefícios.

O modelo jurisdicional proposto busca alinhar-se às exigências internacionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), garantindo consentimento livre, prévio e informado das populações impactadas.

Ao combinar ciência, legislação e participação social, o Pará caminha para se tornar uma referência nacional na implementação de sistemas de REDD+ com governança inclusiva.

Com informações de: Agência Pará, IPAM, TNC, Observatório do Clima