Amapá lança novo Código Socioambiental com foco em logística reversa e recursos
Nesta sexta-feira (13), durante a 14ª Comissão Mista Transfronteiriça (CMT), realizada em Caiena, capital da Guiana Francesa, o Governo do Amapá oficializou um pacote de medidas ambientais estratégicas. Entre os destaques está o Novo Código de Governança Socioambiental, que inclui pela primeira vez política de logística reversa estadual, e o Plano Estadual de Recursos Hídricos, ambos instrumentos fundamentais para a gestão sustentável na fronteira com o Rio Oiapoque.
A secretária de Meio Ambiente, Taisa Mendonça, destacou que o Código foi elaborado “a muitas mãos” e busca responder às mudanças climáticas e políticas. A logística reversa visa integrar fabricantes, distribuidores e comerciantes na coleta e reutilização de resíduos, mesmo em municípios sem sistemas de limpeza urbana estruturados.
Na edição anterior da CMT, realizada em 2023, já haviam sido apresentadas sete propostas bilaterais. Destas, duas — relacionadas ao manejo de resíduos sólidos e à segurança hídrica — foram priorizadas e continuam em discussão. As metas envolvem firmar um acordo binacional para coleta, tratamento e destinação de resíduos, além de transformar esses materiais em fontes de renda por meio da economia circular.
A proposta estabelece uma base jurídica estadual robusta com segurança jurídica, e reforça a cooperação ambiental entre Brasil e França. As iniciativas foram destacadas como essenciais na preparação para a COP30 – COP da Amazônia, que acontecerá em novembro em Belém (PA).
A CMT, criada em 1996 a partir de um acordo Brasil–França, é o principal fórum bilateral para tratar de temas relevantes na fronteira. Após quatro anos sem encontros, a comissão foi retomada em 2023 com sede em Caiena, seguida de uma pauta no Amapá em 2024 — ambos demonstrando o crescente protagonismo regional do Estado no cenário internacional.
Fonte: Agência de Notícias do Amapá: https://agenciaamapa.com.br
