Jader propõe código nacional de segurança contra incêndios e situações de pânico
O senador Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou um requerimento ao Senado Federal propondo a criação de uma comissão técnica para elaborar um Código Nacional de Segurança contra Incêndio e Pânico. A proposta busca uniformizar as normas de prevenção, fiscalização e controle de incêndios em edificações públicas e privadas, diante da atual fragmentação legislativa entre esferas estadual, municipal e federal.
A medida foi motivada pela ausência de uma regulamentação nacional padronizada, o que, segundo o parlamentar, compromete a eficiência na prevenção de tragédias como a da Boate Kiss, em Santa Maria (RS), que resultou na morte de 242 pessoas em 2013. O senador reforçou que o Brasil ainda não desenvolveu uma cultura de prevenção nem dispõe de formação técnica suficiente em engenharia de segurança contra incêndios.
O requerimento prevê que a comissão seja composta por 18 especialistas de notório saber, indicados pelo presidente do Senado, com atuação comprovada na área de segurança contra incêndios. Caberá ao grupo elaborar um texto normativo com diretrizes claras sobre rotas de fuga, sinalização, iluminação de emergência, classificações de risco e responsabilidades administrativas.
De acordo com o senador Jader, o novo código deverá fortalecer o papel dos Corpos de Bombeiros Militares, conferindo-lhes poderes mais amplos de fiscalização e aplicação de penalidades. A expectativa é que a padronização contribua para a redução do número de sinistros no país, como já ocorre em nações que adotaram sistemas de regulação nacional unificados.
A proposta será analisada pelo Senado e poderá resultar em um anteprojeto de lei a ser discutido em conjunto com o Executivo e especialistas do setor.
Com informações: www.jaderbarbalho.com.br
