Justiça bloqueia R$ 23,8 milhões de suspeitos por fraude contra aposentados do INSS
Operação Sem Desconto apura esquema bilionário de descontos ilegais em benefícios previdenciários.
A Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de duas empresas e seus sócios, investigados por fraudes em descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão, proferida pela juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e visa garantir o ressarcimento das vítimas.
As empresas envolvidas são acusadas de operar como entidades de fachada, criadas com o propósito de aplicar descontos não autorizados nos benefícios previdenciários. Segundo as investigações, os sócios teriam efetuado pagamentos de vantagens a agentes públicos para obter autorização para realizar os descontos indevidos.
Esta ação é parte de um conjunto de 15 processos judiciais movidos pela AGU, que solicitou o bloqueio de R$ 2,5 bilhões de 12 entidades associativas e 60 dirigentes. A juíza determinou o desmembramento do caso em múltiplas ações para facilitar a análise dos pedidos.
As fraudes estão sendo investigadas pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados indevidamente de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
A AGU criou um grupo especial para buscar a recuperação dos valores descontados irregularmente dos beneficiários. As ações judiciais visam responsabilizar os envolvidos e restituir os prejuízos causados aos aposentados e pensionistas afetados pelo esquema.
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