Ibama recebe R$ 825,7 milhões do Fundo Amazônia para reforçar combate ao desmatamento ilegal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (3) o repasse de R$ 825,7 milhões do Fundo Amazônia ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Este é o maior aporte individual já realizado pelo fundo e será destinado à execução do projeto Fortalecimento da Fiscalização Ambiental para o Controle do Desmatamento Ilegal na Amazônia (FortFisc). O objetivo é modernizar e ampliar as ações de fiscalização ambiental na região.

O investimento será aplicado ao longo de 60 meses e contempla diversas iniciativas:

• Aquisição de aeronaves de grande porte com proteção balística e drones de alta tecnologia para intensificar as ações de comando e controle contra desmatamento, garimpo ilegal e incêndios florestais.
• Construção de quatro bases aéreas e oito helipontos estratégicos na floresta para ampliar a presença do Estado em áreas de difícil acesso.
• Instalação de um centro nacional de treinamento operacional, bases móveis de fiscalização e depósitos para bens apreendidos nos estados do Pará, Rondônia e Mato Grosso.
• Desenvolvimento de sistemas informatizados para gerenciamento de autos de infração e implementação do sistema Desmatamento Zero, utilizando inteligência artificial para autuação remota.
• Criação de uma Unidade Gestora do Projeto (UGP) composta por servidores do Ibama e consultores especializados para coordenar a execução técnica e financeira do FortFisc.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, que marcou as ações do governo em celebração ao Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho), a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou a importância do repasse:

“O Fundo Amazônia é fruto do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal. É resultado de doações realizadas a partir da redução do desmatamento que obtivemos no bioma. Neste governo, já evitamos lançar na atmosfera 450 milhões de toneladas de CO₂. Isso dobrou os recursos do Fundo Amazônia. Esse dinheiro volta agora ao Ibama para a compra de mais helicópteros, meios tecnológicos e serviços públicos com o objetivo de prevenir e combater incêndios e desmatamento.”

O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, ressaltou que o investimento reforça significativamente a capacidade operacional do instituto no combate aos ilícitos ambientais:

“A assinatura do projeto FortFisc no valor de R$ 825,7 milhões representa o maior aporte individual já realizado pelo Fundo Amazônia. Esse investimento reforça significativamente a capacidade operacional do Ibama no combate aos ilícitos ambientais, consolidando os avanços obtidos nos últimos anos e impulsionando-nos rumo à meta de desmatamento zero até 2030.”

Além do fortalecimento da fiscalização ambiental, o presidente Lula assinou decretos criando três novas unidades de conservação federais: duas no Paraná — as Reservas de Desenvolvimento Sustentável Faxinal São Roquinho e Faxinal Bom Retiro — e uma no Espírito Santo, a Área de Proteção Ambiental (APA) da Foz do Rio Doce. Esta última visa proteger o ecossistema da região costeira e marinha afetada pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), em 2015.

As ações integram a estratégia do governo para fortalecer a proteção ambiental e promover o desenvolvimento sustentável na Amazônia e em outras regiões do país.

Com informações de: agenciabrasil.ebc.com.br, gov.br.