TCE-PA aprova parecer favorável às contas do governo do Pará de 2024
Tribunal de Contas destaca equilíbrio fiscal e investimentos estratégicos no estado.
O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (2), o parecer prévio favorável às contas do governo estadual referentes ao exercício de 2024. A sessão especial, conduzida pelo presidente da Corte, conselheiro Fernando Ribeiro, contou com a presença do procurador-geral de Contas, Stephenson Victer, e de representantes do Executivo estadual.
O relator das contas, conselheiro Odilon Teixeira, ressaltou o cumprimento dos percentuais constitucionais mínimos em áreas essenciais como saúde e educação, além do respeito às normas de repartição de receitas tributárias aos municípios. Destacou também a observância da “regra de ouro”, que impede que operações de crédito excedam os investimentos e amortizações da dívida, evidenciando a responsabilidade fiscal do governo.
O parecer prévio será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) para análise final.
Entre os pontos positivos destacados, está o investimento de R$ 4,5 bilhões em infraestrutura, com foco na preparação de Belém para sediar a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30) em novembro deste ano. Os recursos, provenientes de fontes estaduais e federais, visam deixar um legado duradouro para a capital paraense.
A equipe técnica do TCE-PA apresentou 40 recomendações para aprimorar a gestão pública, abrangendo desde a execução orçamentária até o fortalecimento do controle interno. O procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer, representando o governador Helder Barbalho, afirmou que as contas refletem um trabalho técnico consistente, alinhado aos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em termos econômicos, o Pará registrou uma receita tributária de R$ 31,877 bilhões em 2024, com o ICMS representando 76,53% desse montante. A Receita Corrente Líquida atingiu R$ 41,2 bilhões, um aumento de R$ 5 bilhões em relação ao ano anterior, permitindo a realização de investimentos estruturantes em diversas áreas.
O relatório técnico também apontou um superávit na balança comercial de US$ 20,95 bilhões, posicionando o estado como o terceiro maior exportador do país. No mercado de trabalho, o Pará apresentou uma taxa de desocupação de 7,2% e criou 38.940 novos empregos, consolidando-se como o maior empregador da Região Norte.
O presidente do TCE-PA, Fernando Ribeiro, enfatizou o compromisso do Tribunal em apoiar projetos que promovam o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população paraense.
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