MEC estabelece novas regras para cursos EaD no Brasil

O Ministério da Educação (MEC) instituiu, por meio do Decreto nº 12.456/2025, a Nova Política de Educação a Distância (EaD), visando aprimorar a qualidade dos cursos superiores oferecidos nessa modalidade. As mudanças incluem a proibição de graduações totalmente online, a criação de uma nova modalidade semipresencial e a definição de critérios rigorosos para infraestrutura e avaliação.

Principais mudanças na oferta de cursos

A nova política estabelece três formatos de oferta para cursos superiores:

• Presencial: mínimo de 70% da carga horária em atividades presenciais, com até 30% podendo ser realizadas a distância.
• Semipresencial: combinação de pelo menos 30% de atividades presenciais físicas (como estágios e práticas laboratoriais) e 20% de atividades presenciais ou síncronas mediadas (aulas online ao vivo).
• EaD: predominância de atividades a distância, com no mínimo 20% da carga horária em atividades presenciais ou síncronas mediadas, além da obrigatoriedade de avaliações presenciais.

Cursos como Medicina, Direito, Enfermagem, Odontologia e Psicologia deverão ser ofertados exclusivamente no formato presencial, devido à necessidade de atividades práticas intensivas. Outras graduações na área da saúde e licenciaturas poderão ser oferecidas apenas nos formatos presencial ou semipresencial.

Exigências para instituições e polos EaD

As instituições de ensino superior terão um prazo de dois anos para se adequar às novas regras. Durante esse período, cursos atualmente em andamento poderão ser concluídos conforme as normas vigentes à época da matrícula.

Os polos de apoio presencial deverão atender a requisitos mínimos de infraestrutura, incluindo salas de coordenação, ambientes de estudo, laboratórios e acesso à internet. Não será permitido o compartilhamento de polos entre diferentes instituições.

Avaliação e acompanhamento dos estudantes

Cada disciplina oferecida na modalidade EaD deverá incluir pelo menos uma avaliação presencial, que terá peso significativo na composição da nota final do estudante. Além disso, as aulas síncronas mediadas deverão ter, no máximo, 70 alunos por professor ou mediador pedagógico, com controle rigoroso de frequência.

A criação do cargo de mediador pedagógico visa apoiar o processo de aprendizagem dos alunos, exigindo formação compatível com o curso e vínculo formal com a instituição de ensino.

Impactos e justificativas

A implementação da Nova Política de EaD busca responder ao crescimento acelerado e desordenado da educação a distância no Brasil nos últimos anos. Entre 2018 e 2023, as matrículas em cursos EaD aumentaram 232%, superando as presenciais. Entretanto, avaliações como o Enade indicaram desempenho inferior entre alunos de cursos a distância, especialmente em áreas que exigem formação prática intensiva.Y

Com as novas diretrizes, o MEC pretende assegurar que a expansão da educação a distância ocorra com garantia de qualidade, infraestrutura adequada e formação sólida para os estudantes.

Com informações de: Agência Brasil.