Senado analisa projeto de Jader que viabiliza ZEE na Amazônia Legal
Proposta define fontes de financiamento para zoneamento sustentável.
O senador paraense Jader Barbalho (MDB-PA) é o autor do Projeto de Lei 4080/2020, que visa garantir fontes de financiamento permanentes para a implementação do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) na Amazônia Legal. A proposta, que altera a Lei nº 6.938/1981, a Política Nacional do Meio Ambiente, já foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente e agora está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM).
O texto propõe dez mecanismos de financiamento, entre eles recursos de fundos federais como o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e o Fundo Nacional de Meio Ambiente, além de doações e convênios com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais. A medida busca preencher uma lacuna na legislação ambiental e garantir a execução do ZEE, considerado fundamental para o ordenamento territorial da região.
O Zoneamento Ecológico-Econômico é uma ferramenta estratégica que determina os usos mais adequados para cada porção do território, equilibrando conservação ambiental com atividades produtivas sustentáveis. Na Amazônia Legal, o instrumento pretende assegurar crescimento econômico aliado à proteção dos ecossistemas, promovendo geração de emprego e renda de forma responsável.
Para Jader Barbalho, compreender a diversidade amazônica é essencial para a formulação de políticas eficazes:
“Há uma visão equivocada em achar que a Amazônia é uniforme. Por isso, é preciso estimular o zoneamento e delimitar com clareza os tipos de cada área e como será feita a sua exploração. É preciso preservar a floresta, mas sem esquecer o homem. Tenho certeza de que só após a implementação do ZEE nos estados que compõem a Amazônia Legal haverá o aparecimento de melhores políticas de crédito e incentivos fiscais, que vão alavancar tanto o desenvolvimento econômico e social quanto a preservação ambiental”, argumentou o parlamentar.
O projeto segue agora o trâmite legislativo previsto no Congresso Nacional. Após passar pelas comissões temáticas do Senado, o PL pode ser votado em plenário. Se aprovado, segue para análise da Câmara dos Deputados, onde também passa por comissões e votação em plenário. Caso haja alterações no texto original, ele retorna ao Senado para nova deliberação. Uma vez aprovado pelas duas casas legislativas, o projeto é encaminhado à sanção presidencial. O presidente da República pode sancionar ou vetar, total ou parcialmente, o texto. Se vetado, o veto pode ser derrubado pelo Congresso, em sessão conjunta.
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