Iniciativas bem-sucedidas do TCE-PA para o fortalecimento do controle externo são destaques no 3º Laboratório de Boas Práticas, em SP

Membros e servidores do TCE-PA participaram do 3º Laboratório de Boas Práticas dos Tribunais de Contas Brasileiros (LabTCs), realizado de 13 a 15 de maio, em São Paulo (SP).  O evento mostrou as principais inovações implementadas pelos Tribunais de Contas.

O TCE-PA participou da programação representado pelos conselheiros Odilon Teixeira e Rosa Egídia Crispino C. Lopes, além de apresentar três importantes boas práticas.

Auditoria Operacional em Segurança de Barragens de Mineração

Na quarta-feira, 14, um dos destaques do painel: Metodologia de Auditoria, Auditoria Financeira e Operacional, foi o projeto “Auditoria Operacional em Segurança de Barragens de Mineração”, apresentado pelo auditor de controle externo Uibirá Sena Silva. Ele detalhou o trabalho coordenado com o TCU e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) no âmbito da Rede Integrar. O objetivo foi avaliar a Política Nacional de Segurança de Barragens, entre janeiro de 2022 e julho de 2023, observando impactos à população, capacidade de resposta a acidentes e medidas de prevenção de desastres.

IA

Na quinta-feira 15, no painel “Inteligência Artificial Aplicada à Fiscalização”, o auditor de TI do Tribunal de Contas do Estado do Pará, Patrick Alves, destacou a Plataforma açAÍ. Apesar do nome sugestivo, por conta do tradicional açaí paraense, trata-se da abreviação de “Aplicações Corporativas Assistidas por Inteligência Artificial”. A inovação, criada em 2024, além de facilitar o acesso à informação, automatiza tarefas repetitivas, promovendo mais eficiência, acessibilidade e compreensão. Durante a apresentação, o analista destacou a importância da IA no apoio à tomada de decisões e na criação de documentos básicos para servidores e membros da Corte.

Entre os produtos já desenvolvidos na plataforma estão: Extrator de Publicações do DOE, usado no sistema de fiscalização de transferências voluntárias; Chatcontas, assistente virtual treinado para interpretar normas, legislação e documentos; Integração e-TCE, que torna mais rápido e descomplicado o estudo de processos; Bases do Usuário, que analisa documentos garantindo que nada passe despercebido; CandidatosPV, que identifica processos aptos ao Plenário Virtual; e o Validador de Documentos, que extrai informações de PDFs para validação automática.

Grau de Risco

Já o Painel Estratégico de Riscos de Obras Públicas, exposto pelo auditor de controle externo, Brynner Barbosa de Brito, mostrou que a ferramenta do Tribunal de Contas do Estado do Pará usa técnicas de segmentação de dados e calcula previamente o grau de risco, facilitando a priorização das ações de fiscalizações. O painel permite selecionar obras e serviços de engenharia a serem fiscalizados com base em critérios de relevância, materialidade e risco. 

Brynner contou que o conceito surgiu a partir da dificuldade de selecionar as obras a serem fiscalizadas. Na época, os servidores tinham em mãos apenas uma planilha com uma grande quantidade de dados e de difícil entendimento. Os próprios auditores da Corte criaram o painel utilizando a ferramenta power BI (inteligência de negócios) e saíram de uma realidade complexa para uma interface mais clara e precisa. Ele cita, que dentre 1.022 obras, duas foram identificadas com risco extremo e sete com risco alto, ou seja, existe a possibilidade de tomadas de decisões mais estratégicas.

As experiências exitosas apresentadas no evento ressaltam o compromisso da Corte de Contas do Pará com o fortalecimento do controle externo.

Parceria

O 3º Laboratório de Boas Práticas foi uma realização da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) e com o Instituto Rui Barbosa (IRB) e conta com o apoio do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Associação de Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (ASUR) e do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO).