Nota de esclarecimento à imprensa – Ministério das Cidades
O Ministério das Cidades e a CAIXA não foram informados previamente sobre a realização do sorteio das unidades habitacionais do residencial Pouso do Aracanga, no município de Ananindeua (PA), ocorrido no dia 1º de maio. A iniciativa, conduzida pela Prefeitura, ocorreu sem a devida autorização do Governo Federal, em desacordo com a Portaria MCID nº 988/2024, que estabelece que eventos dessa natureza devem ser solicitados com, no mínimo, 30 dias de antecedência e formalmente comunicados à CAIXA e ao Ministério das Cidades.
Após tomar conhecimento do evento pela imprensa, o Ministério notificou a Prefeitura informando que a realização do sorteio não estava autorizada e que, por se tratar de um empreendimento financiado exclusivamente com recursos federais — mais de R$ 128 milhões —, era imprescindível a participação de representantes do Governo Federal.
O residencial Pouso do Aracanga é um empreendimento de 1.344 unidades habitacionais, contratado originalmente em 2013 e paralisado desde 2018. Com o apoio financeiro e técnico do Governo Federal, sua retomada vem sendo acompanhada de perto para garantir a entrega às famílias ainda este ano.
É importante destacar que a responsabilidade pelo cadastramento, seleção e hierarquização das famílias beneficiárias é do Ente Público Local, conforme as regras estabelecidas pelas Portarias MCID nº 938/2024 e nº 738/2024. Cabe ao município garantir que o processo ocorra com base em critérios objetivos e auditáveis, mantendo o sistema de cadastro habitacional atualizado e disponível à fiscalização dos órgãos competentes.
A CAIXA, por sua vez, atua na verificação documental e na checagem do enquadramento das famílias indicadas pelos municípios. A distribuição das unidades só é formalizada após essa análise, culminando na assinatura dos contratos pelas famílias contempladas.
Diante da situação, o Ministério das Cidades está acompanhando o caso e reforça que eventuais irregularidades serão apuradas com rigor, garantindo o cumprimento da legislação, a transparência dos processos e o respeito às famílias beneficiárias.
