ONU aprova 1ª resolução global sobre Inteligência Artificial: consenso histórico entre 193 países
Acordo unânime destaca a urgência de proteger direitos humanos, garantir ética na IA e apoiar países em desenvolvimento na corrida digital.
Por Vicente Crispino.
A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou por unanimidade, em 21 de março de 2024, a primeira resolução global sobre inteligência artificial (IA). Proposta pelos Estados Unidos e co-patrocinada por 123 países, incluindo China e Brasil, a medida visa incentivar os países a salvaguardar os direitos humanos, proteger dados pessoais e monitorar a IA para riscos.
A resolução destaca que o design, desenvolvimento, implementação e uso impróprios ou maliciosos de sistemas de IA representam riscos que podem minar a proteção e promoção dos direitos humanos e liberdades fundamentais. Além disso, enfatiza a importância de empregar todas as ferramentas disponíveis, incluindo tecnologias emergentes, para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
A embaixadora dos Estados Unidos nas Nações Unidas, Linda Thomas-Greenfield, afirmou que a decisão representa a “escolha de governar a inteligência artificial ao invés de deixá-la nos governar”. Ela ressaltou que a aprovação unânime significa que todos os membros das Nações Unidas falaram “em uma única voz”.
A resolução também enfatiza a necessidade de garantir que os países em desenvolvimento sejam apoiados para que não fiquem para trás na corrida tecnológica. Reconhecendo os desafios únicos enfrentados por esses países devido à rápida evolução da IA, pede-se uma maior assistência técnica, financeira e capacitação para ajudá-los a superar as divisões digitais e tecnológicas.
A aprovação desta resolução marca um passo significativo na governança global da inteligência artificial. No entanto, é fundamental que os países avancem na criação de leis específicas que definam os limites e aplicações da IA. Como uma tecnologia emergente, a IA requer estudos aprofundados por governos, universidades e entidades de pesquisa para garantir seu uso ético e responsável.
A inteligência artificial veio para ficar e deve ser uma ferramenta de auxílio. Porém, é essencial estabelecer diretrizes claras para evitar abusos e garantir que seu desenvolvimento beneficie toda a sociedade.
