Governo do Amapá avança para reta final na construção do Plano Diretor da Bacia do Rio Araguari

Cumprindo o compromisso de regulamentar a gestão hídrica, o Governo do Estado concluiu nesta sexta-feira, 11, a terceira fase de construção participativa do Plano Diretor da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari. O evento, que concluiu a terceira etapa do processo, aconteceu no auditório da Assembleia Legislativa do Amapá, em Macapá.

As audiências públicas, coordenadas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), que nesta fase percorreram os municípios de Tartarugalzinho, Porto Grande e Macapá, reuniu representantes dos povos tradicionais, sociedade civil e gestores da iniciativa pública e privada que debateram ideias e propostas para compor o instrumento com direcionamentos definidos a partir da realidade dos municípios de abrangência da bacia.

“É indispensável a participação das comunidades dos 11 municípios que fazem parte da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari, são eles que vivem na ponta e, a partir de suas experiências e conhecimentos, contribuem de forma significativa para a construção desse importante instrumento de gestão. Sob essa ótica, o Governo do Estado vem cumprindo seu papel ao promover diálogo aberto com a população”, pontuou a secretária da Sema, Taísa Mendonça.

O Plano conta com a colaboração dos moradores locais para definir as diretrizes de gestão do instrumento e de utilização dos recursos hídricos de forma racional. A iniciativa visa garantir o desenvolvimento sustentável da região de acordo com sua realidade, seja na pesca, na agricultura ou qualquer outra atividade, para que as gerações futuras tenham garantido a possibilidade de utilização do recurso natural.

“Neste momento, além da apresentação das propostas de elaboração de programas e metas, também foram ouvidas as comunidades com relação às prioridades que serão elencadas. A partir da apresentação, é aberto um canal por aplicativo onde eles podem fazer as suas considerações definindo o que deve ser prioritário no instrumento gestor”, explicou o coordenador de Gestão de Recursos Hídricos da Sema, Fabrício Borges.

O analista ambiental do Departamento de Meio Ambiente da Expansão da Eletrobrás, Luiz Henrique Vilaça, afirmou que as ações que serão implementadas no Plano Diretor trabalham principalmente para o desenvolvimento sustentável da região.

“É um privilégio para a Eletrobrás participar de forma direta no Plano Diretor e fazer parte desse processo de construção, inclusive por ser usuária das águas do Rio Araguari. Então, neste contexto, a Eletrobrás faz questão de atuar em parceria com o Governo do Estado nas instituições de conservação ambiental e na manutenção do uso desse rio que é a principal fonte de energia para o Estado do Amapá”, enfatizou Vilaça.

A partir desta fase, a Sema coordena a etapa final de construção do instrumento de gestão, com o compilado de informações que irá regulamentar o uso da Bacia Hidrográfica. O documento consolidado vai proporcionar aos usuários diretos e indiretos do recurso uma visão mais ampla sobre o uso da água e as possibilidades futuras de gestão sustentável, atuando em parceria com a Eletrobrás, propulsora do plano construído em conjunto com os povos tradicionais, setor público, privado, sociedade civil, órgãos gestores ligados ao recurso e demais usuários. A previsão é de que o instrumento de gestão seja concluído e apresentado no mês de junho.

Bacia Hidrográfica do Rio Araguari 

A Bacia do Araguari abrange 11 municípios: Amapá, Calçoene, Cutias, Ferreira Gomes, Itaubal do Piririm, Macapá, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Pracuúba, Serra do Navio e Tartarugalzinho. O Plano da Bacia faz uma grande interface sociocultural. Por essa razão, tal escuta se faz tão importante pelos aspectos sociais, econômicos e culturais que estão intrinsecamente conectados.