Decreto Municipal controla e limita da saída de pescado de Belém

Foi publicado nesta quinta-feira (10), o Decreto Municipal nº 113.600/2025, que dispõe sobre o controle do pescado que sai de Belém para outros municípios paraenses e para fora do Pará, no período que antecede a Semana Santa.

Conforme o dispositivo legal da Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedcon), fica definido que de 05 de abril até 18 de abril (Sexta-feira Santa), o peixe comercializado por atacado na Pedra do Peixe do Complexo do Ver-o-Peso será fiscalizado e controlado pelos agentes da Sedcon. Os fiscais serão responsáveis pela autorização de saída da mercadoria para outros munícipios por meio da Guia de Transporte do Pescado (GTP).

“A iniciativa da Prefeitura de Belém visa garantir uma exportação controlada, conciliando renda extra para pescadores, balanceiros, barqueiros, peixeiros e todo o comércio que se beneficia desse período da quaresma, bem como garantir o abastecimento interno, dando a oportunidade do pescado chegar a um preço justo à mesa do consumidor belenense”, explicou o secretário de Desenvolvimento Econômico de Belém, André Cunha.

Abastecimento garantido no Ver-o-Peso

“A expectativa é que na Quinta-Feira e Sexta-Feira Santa, nossa venda aumente 50% em relação aos demais dias do ano. Aqui no Mercado de Peixe do Ver-o-Peso, estamos bem abastecidos com as espécies mais consumidas nesse período, que são a dourada, o filhote, o tambaqui, a pescada amarela e a pescada branca”, garantiu o vendedor de peixe e presidente do sindicato os peixeiros de Belém, Fernando Souza.

Reforço na fiscalização

Devido ao grande movimento de comercialização do pescado neste período, a Sedcon vai reforçar a fiscalização na Pedra do Peixe de 00h até 6h da manhã, conforme define o decreto para horário de embarque e desembarque do pescado. Ao todo, serão 40 servidores do Departamento de Feiras e Mercados (DFM), que atuarão em regime de plantão.

Agentes da Secretaria de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade de Belém (Segbel) e Guarda Municipal vão dar suporte à fiscalização no Ver-o-Peso para garantir ordenamento no trânsito, principalmente de caminhões que transportam o pescado, além da segurança de todos envolvidos com a comercialização na Pedra do Peixe.

“A Sedcon está realizando, desde o início deste mês de abril, um intenso trabalho de conscientização com os trabalhadores do Ver-o-Peso para manter a organização do espaço durante esse período de grande movimentação na Pedra do Peixe. Estamos também distribuindo material informativo no Ver-o-Peso de como emitir a Guia de Transporte do Pescado”, destacou o diretor de Feiras e Mercados da Sedcon, Neivo Cravo.

Emissão da GTP

O cadastramento de interessados em realizar o transporte intermunicipal do pescado nos entrepostos e portos de Belém, em especial a Pedra do Peixe do Ver-o-Peso, deve ser realizado na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedcon) pelo e-mail secon-dfmp@cinbesa.com.br ou por telefone, de segunda-feira a sexta-feira, das 14h às 19h. Aos domingos o horário vai das 8h às 14h. Os números da Sedcon disponíveis para o cadastro são (91) 91 8500-9311/ 8469-2628/ 8196-0246/ 9906-3346/ 8247-8112.

Entre os documentos necessários para a emissão da Guia de Transporte do Pescado (GTP) estão o requerimento oficial enviado das prefeituras municipais em favor do interessado (identificando o destino do transporte), a quantidade de pescado a ser transportada, o nome do responsável pelo transporte e a placa do veículo transportador, além de cópia do documento de identificação do responsável pelo transporte e o comprovante de pagamento da taxa de emissão da GTP pela Sedcon.