CCJ do Senado inicia análise do novo Código Eleitoral nesta quarta-feira
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal iniciará, nesta quarta-feira (2), a análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que propõe a atualização e consolidação da legislação eleitoral brasileira em um novo Código Eleitoral. O relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou parecer favorável com emendas ao texto.
O PLP 112/2021, originário da Câmara dos Deputados, visa unificar e substituir diversas normas atualmente dispersas, incluindo:
- Código Eleitoral;
- Lei nº 6.091/1974 (transporte gratuito de eleitores em zonas rurais);
- Lei de Inelegibilidade;
- Lei dos Partidos Políticos;
- Lei das Eleições;
- Lei nº 9.709/1998 (plebiscito, referendo e iniciativa popular);
- Lei nº 14.192/2021 (combate à violência política contra a mulher).
Uma das inovações propostas é a regulamentação da auditoria dos sistemas informatizados utilizados nas eleições, garantindo a diversas instituições o direito de fiscalizar e auditar continuamente os códigos-fonte, softwares e sistemas eletrônicos relacionados à biometria, votação, apuração e totalização dos votos.
Se aprovado na CCJ, o projeto seguirá para votação no Plenário do Senado e, posteriormente, retornará à Câmara dos Deputados para apreciação das eventuais alterações feitas pelos senadores.
A reunião da CCJ está agendada para as 9h no Plenário 3, Ala Senador Alexandre Costa, sob a presidência do senador Otto Alencar (PSD-BA).
