TCMPA emite parecer prévio pela não aprovação das contas de 2023 da Prefeitura de Belém
Órgão aponta irregularidades na gestão do prefeito Edmilson Rodrigues e recomenda reprovação das contas
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) emitiu parecer prévio recomendando a não aprovação das contas da Prefeitura de Belém referentes ao exercício financeiro de 2023, sob responsabilidade do prefeito Edmilson Rodrigues. A decisão foi tomada após análise detalhada dos documentos e informações apresentadas, que apontaram diversas inconsistências na gestão dos recursos públicos.
De acordo com o relatório técnico e o voto do relator do processo, foram constatadas falhas no cumprimento de limites constitucionais e legais, problemas de ordem contábil e financeira, além de descumprimentos na execução orçamentária que comprometeram a transparência e a eficiência do uso do dinheiro público. O parecer também destacou irregularidades na gestão fiscal e apontou deficiências no controle interno da administração municipal durante a gestão de Edmilson Rodrigues.
Entre os principais pontos questionados pelo TCMPA estão o não atendimento a recomendações feitas em anos anteriores, o desequilíbrio entre receitas e despesas e a insuficiência de medidas para corrigir falhas estruturais na administração pública municipal. A Corte de Contas ressaltou ainda que a administração municipal de 2023, sob o comando de Edmilson Rodrigues, falhou em demonstrar a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e no cumprimento de metas fiscais estabelecidas.
O parecer prévio do TCMPA será encaminhado à Câmara Municipal de Belém, que é o órgão competente para julgar as contas do prefeito, podendo seguir a recomendação do tribunal e reprovar a prestação de contas. Caso isso ocorra, Edmilson Rodrigues poderá enfrentar consequências políticas, incluindo sanções que podem afetar sua elegibilidade em futuras eleições.
O tribunal reforçou que o objetivo da análise é assegurar a boa aplicação dos recursos públicos e zelar pela transparência e responsabilidade na administração municipal. A decisão do TCMPA sinaliza a importância do rigor na gestão fiscal e serve de alerta para futuras gestões.
Com informações: TCMPA.
